Opinião

Advogados de segunda? Só no calendário

João Massano


Não foi para mim surpresa ver a participação dos advogados, como classe, em acções de apoio ao povo ucraniano, a braços com uma brutal violação da sua soberania. Conheço bem os meus “camaradas” de profissão (ideologias à parte) e o seu empenho no serviço ao outro.

Mas este voluntarismo parece ainda ser visto pela sociedade como um comportamento extraordinário, e não como um posicionamento permanente da profissão. Para isto contribuirá a máxima que nos avisa de que em todas as profissões há bons e maus profissionais, e tendemos a esquecer que a maioria são bons. Ainda hoje, com 25 anos de profissão, me surpreendo com declarações que vão desde “os advogados são todos uns vigaristas” à admissão de que “a minha advogada é uma excelente profissional”. No final, uma destas frases não pode estar certa.

A questão torna-se mais importante quando, a propósito da actualidade mediática das últimas semanas, vimos os advogados classificados com rótulos pouco abonatórios e tecnicamente incorrectos, como fazem aqueles que gostam de nos dividir em advogados de “primeira” e de “segunda”, ou em “advogados oficiosos” e “advogados dos grandes escritórios”, etc.

Ainda que possa reconhecer que na gíria dos tribunais seja hábito chamar “advogados oficiosos” ou “os que fazem oficiosas” aos profissionais inscritos no SADT – Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, não posso aceitar que esse facilitismo de linguagem crie na opinião pública a ideia de que estes advogados são menos do que os demais colegas de profissão. Na verdade, se alguma “avaliação” devesse ser imputada a estes advogados, ela seria a de serem “mais advogados” e nunca menos, porque prestam um serviço indispensável à sociedade sem serem pagos ao nível das suas competências.

Mas o ponto importante é: somos TODOS advogados. Uns trabalham em grandes escritórios, outros em pequenas sociedades, outros ainda em prática individual, e todos eles, querendo em algum momento, podem prestar serviço de apoio judiciário (consagrado na Constituição), cujos valores pagos não são objecto de verdadeira actualização desde 2004.

Na sua aplicação, os advogados desempenham um papel essencial na protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando aos mais carenciados o acesso ao direito e aos tribunais. Este trabalho meritório – que os advogados não são obrigados a prestar, fazendo-o voluntariamente – só é possível porque existe da parte dos advogados disponibilidade para garantir esse serviço social.

Por isso, caro leitor, fixe antes esta máxima: não há advogados de primeira nem de segunda. A não ser no calendário, quando começam a trabalhar bem cedo no primeiro dia útil da semana.