Opinião

Aborto: regressa o debate

António Pinheiro Torres


Por mérito de um vídeo de campanha de um dos partidos concorrentes às eleições de 30 de Janeiro, o tema do aborto regressa, felizmente, ao debate político. Razão de sobra para umas notas sobre o assunto.

O aborto é crime em Portugal (três artigos do Código Penal são-lhe dedicados) salvo em algumas condições excepcionais (perigo para a vida da mulher, violação, malformação do feto, com diversos limites de semanas, e, sem outras restrições, até às dez semanas a pedido da mãe).

E é-o porque o direito à vida, consagrado no art.º 24.º da Constituição, assim o impõe. A par de toda uma série de condutas que, por ofenderem valores fundamentais da sociedade, acarretam uma sanção penal do Estado.

Por isso, a pergunta “serias capaz de condenar uma mulher que abortasse?”, sendo comum, é a pergunta mais tola que há, já que as condutas que merecem sanção penal são definidas em função daqueles valores constitucionais, e não de qualquer ânimo subjectivo seja do legislador, seja do julgador ou de qualquer outra pessoa. É, aliás, uma pergunta que não fazemos sobre nenhum outro crime tipificado no Código Penal, do tipo: serias capaz de condenar “uma pessoa que maltratasse um animal?”; ou “um empresário que largasse poluentes num rio?”; ou “quem cometesse uma infracção fiscal?”; ou “quem abusasse de uma menor?”, etc. Acrescendo que as condutas que são definidas como crime são-no num intuito de prevenir a sua prática, e a sua validade não depende da sua maior ou menor infracção (geralmente fantasiada como frequente sempre que se pretende a despenalização de uma conduta).

Da posição favorável à vida desde a concepção até à morte natural decorre, naturalmente, que a conduta que ofenda esse valor constitucional deve ser criminalizada. Mas essa criminalização depende em cada momento da decisão do legislador, e esta do ambiente cultural de uma sociedade num certo tempo.

Até chegarmos ao ponto a que chegámos (as excepções acima referidas) houve um trabalho progressivo de enfraquecimento da convicção do valor da vida, ao qual, com imensa demagogia e uma hábil sentimentalização, se sobrepuseram outros interesses e justificações que conduziram à actual lei.

Daí que a primeira tarefa de quem defende a vida desde a concepção até à morte natural é, depois de uma firmeza na afirmação acima (que a penalização é legitima) e de uma decidida oposição a qualquer alargamento do âmbito da lei, mostrar a violência maior que resulta do actual regime legal (bebés que não nascem, mulheres destruídas, pobreza e solidão) e colocar todos os seus meios na oferta de alternativas ao aborto às mulheres e famílias a quem as circunstâncias da vida colocaram perante esse triste dilema. O comovente e profícuo trabalho que desde, pelo menos, 1998 tem sido desenvolvido pelas associações pró-vida, sem qualquer apoio do Estado, mostra que essa alternativa existe, é a resposta mais adequada ao problema e gera uma sociedade mais feliz e humana.

No tempo e em resultado deste trabalho, feito com desassombro e alegria, inteligência e realismo, nascerá uma cultura nova em que o que espantará é como pode uma lei permitir o aborto e o Estado virar as costas aos mais desprotegidos dos seus cidadãos. Por isso também o regresso a este debate é tão importante!

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