Opinião

A Polónia entre o ser e o estar

Paulo Sande


Uma decisão política

Talvez o mais importante seja entender que a decisão do Tribunal Constitucional Polaco (TCP) que afirma a supremacia do direito constitucional polaco sobre o europeu (e nem isso é bem assim) é sobretudo uma decisão política, tomada no contexto do confronto crescente entre o poder político na Polónia e as instituições da União Europeia (UE).

Vejamos como e em que termos. Desde que, em 2015, o partido polaco Lei e Justiça (PiS), de direita conservadora (segundo alguns, próximo da extrema-direita), venceu as eleições com maioria absoluta, várias novas leis e alterações estatutárias permitiram ao novo governo controlar o judiciário. Em 2015, isso sucedeu com o TCP; em 2017 foi promulgada uma lei prevendo a nomeação dos presidentes dos tribunais inferiores pelo ministro da Justiça.

A Comissão Europeia reagiu contra o que considerou uma ameaça ao Estado de direito e o conflito entre a Polónia do PiS e a UE aprofundou-se. Em 2017, a Comissão e o Parlamento Europeu (PE) iniciaram um procedimento contra a Polónia ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE por “risco claro de uma séria ameaça por um Estado-membro aos valores referidos no artigo 2.º”. Esses valores são “o respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, primado da lei e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias”.

O processo contra a Polónia, que pode levar à suspensão dos direitos de voto do país no seio da UE, arrasta-se desde então. Ocasionalmente, retomam-se as audiências e reuniões, como sucedeu em Junho de 2021 sob presidência portuguesa, mas continua sem se perceber exactamente quando e como se concluirá o processo.

Nestas coisas, porém, os interesses económicos e financeiros acabam sempre por prevalecer e, por isso, mais promissora é a adopção pela União, em Dezembro de 2020, de um mecanismo para restringir o financiamento em caso de violação dos princípios do Estado de direito por um Estado-membro. Não foi ainda accionado: o PE decidiu em Junho levar a Comissão a tribunal caso se atrase mais a fazê-lo, mas terá, provavelmente, maior efeito dissuasor.

A opção óbvia?

Desde 2015, pois, que o PiS, do alto da sua maioria, põe em causa o Estado de direito. Sendo graves as tentativas de controlar o judiciário, também não passaram despercebidas a decisão do TCP de proibir o aborto “mesmo em caso de defeitos graves e irreversíveis ou de doenças incuráveis que ameacem a vida do feto”; a suspensão do mandato do Provedor dos Direitos Humanos; a ameaça à validade da Convenção de Istambul para prevenção da violência contra as mulheres.

A decisão do TCP, controlado pelo PiS, sobre o direito europeu é só um passo mais nesse caminho. Ora, a UE faz da defesa da democracia e dos direitos humanos um valor essencial. Sob fogo de muitos quadrantes, ela assenta na relação difícil entre poderes soberanos, de cooperação e integração, baseada em decisões democráticas e num processo de decisão em que as leis têm primado sobre as leis nacionais.

A arquitectura política, institucional e decisória da UE é um delicado edifício que equilibra a independência e soberania das nações europeias com um poder próprio, essencial para o cumprimento dos objectivos que os Estados europeus se propuseram ao assinar os Tratados: progresso, convergência e defesa dos interesses comuns dos europeus. A decisão do tribunal polaco, ao pôr em causa o primado sobre as leis nacionais, princípio fundamental do direito europeu, ameaça esse edifício de forma radical. Se vingasse a tese de que tribunais nacionais podem contrariar leis europeias, cada país fá-lo-ia quando lhe conviesse e o direito da UE desagregar-se-ia.

Claro que, para os inimigos da integração europeia, isso é desejável, e não é possível dialogar com eles a esse respeito. Quem considera a UE uma ameaça à soberania dos Estados-nação independentes não pode senão desejar o seu fim. Interrogo-me sempre a que realidade pretendem regressar, num mundo cada vez mais global e interdependente e em que a maioria (senão todos) dos actuais países europeus são cada vez menos relevantes e menos competitivos no contexto internacional.

Resquícios de uma velha soberania

Da soberania antiga, inventada no século XVI, cunhada no XVII, assumida pelas novas entidades políticas emergentes (os Estados-nação) nos séculos XVIII e XIX, base para duas destruidoras guerras no século XX, pouco resta – e ainda bem. O mundo não precisa do regresso europeu ao estado belicoso dos nacionalismos exclusivistas de antigamente, precisa de entrar no futuro em solidariedade e espírito de colaboração entre os seus povos.

A decisão do tribunal polaco também não é novidade. Nem põe em causa todo o direito europeu, apenas “as formas da (sua) interpretação ou aplicação que violam a Constituição polaca” (de um comunicado do MNE polaco – e sobre isto haverá muito a dizer). Há décadas que o Tribunal Constitucional alemão ensaia uma posição semelhante sem que as suas teses sejam esclarecidas. E não o foram por falta de vontade política. Sendo certo que ou há primado, e pleno, do direito europeu – e a UE existe; ou ele, quer na sua formulação quer na interpretação das instâncias judiciais europeias (v.g. o Tribunal de Justiça da UE), pode ser posto em causa pelas jurisdições nacionais, mesmo que só pelas constitucionais – e não há condições para que a UE exista.

A Polónia tem direito à sua soberania, claro. Mas não pode impor aos outros as suas regras, o que seria o resultado inevitável da decisão do seu Tribunal Constitucional. Ou, então, todos poderiam fazê-lo e acabava-se a UE. Tão simples como isso.

Termino lembrando que o Tribunal Constitucional português reafirmou recentemente, no processo 422/2020, de 15 de Julho desse ano, o princípio do primado do direito da União sobre o direito dos Estados-membros. Incluiu nesse julgamento a Constituição, bem como a competência exclusiva do TJUE para apreciar a validade de normas de direito da UE, considerando, aliás, essa competência uma exigência de carácter existencial ligada à especificidade, autonomia e integridade da ordem jurídica europeia.

Afinal, é simples.

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