Opinião

A insustentável remoção das nossas liberdades

Manuel Soares de Oliveira


É fácil estar a favor das medidas antitabaco. Castigar os malvados fumadores é politicamente correcto, e só não se proíbe a venda de tabaco porque o Governo arrecada muito dinheiro com os impostos sobre este produto.

Ainda recentemente, com o uso obrigatório das máscaras, viu-se a fúria antiliberdade individual dos grupos que acham sempre que sabem o que é melhor para os outros. Por detrás da sanha sanitária há sempre um facho totalitarista pronto a retirar-nos mais uma liberdade individual.

No caso das máscaras, sabe-se hoje que as mesmas não impediam coisíssima nenhuma e que a sua obrigatoriedade foi mais um delírio totalitarista baseado em evidências inexistentes. À conta do medo que nos incutem, vamos cedendo as nossas liberdades e direitos, deixando o Estado entrar em áreas privadas que não lhe dizem respeito. É assumido por esses apoiantes do controlo estatal que o Estado sabe sempre o que é melhor para nós e pode legislar à vontade para nos impedir de fazermos mal a nós próprios.

O consumo do tabaco, com as devidas salvaguardas quanto à saúde de terceiros, é uma liberdade individual de cada um. Quem hoje defende maiores restrições ao consumo do tabaco deve preparar-se para que, no futuro, sejam restringidas as liberdades ao consumo de vinho, dado que o álcool é nocivo para a saúde. Igualmente, alguns produtos alimentares irão cair nessa classificação e começarão a ser restringidos e controlados.

No Reino Unido, um obeso é castigado caso precise de ser operado, sendo colocado no fim da lista de espera. Para os responsáveis britânicos, deve ser punido por causa dos seus hábitos pouco saudáveis. Se for obeso e fumador, provavelmente, nunca será operado. A mentalidade puritana de castigar os pecadores revela-se nestas práticas, que acabam por ser aceites sob o jugo do bem comum. Mas o bem comum é só isso, comum, e esquece a individualidade.

Esta ideia de que o Estado deve ter a autoridade para interferir nas escolhas que fazemos e que não afectam terceiros começou há muito tempo e teve um turning point na obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos automóveis. Nos Estados Unidos foi uma grande discussão, sempre com o tema das liberdades individuais. Hoje em dia, o uso do cinto de segurança é obrigatório em todos os estados, com a excepção de um. O libertário estado de New Hampshire, fazendo jus ao seu motto estadual “Live Free or Die”, resiste a esta tirania do Estado sobre o indivíduo. É o único em que o uso do cinto de segurança só é obrigatório para menores de 18 anos. No New Hampshire, acredita-se que um cidadão informado tomará as suas próprias boas decisões. E a verdade é que, mesmo sem ser obrigatório, a maioria do condutores usam o cinto de segurança. New Hampshire está muito abaixo da média de mortes em acidentes rodoviários, estando entre os dez estados com menos mortes nas estradas por mil habitantes.

Em Portugal há pouca tradição de defesa da liberdade individual. Durante a pandemia, só um partido, a Iniciativa Liberal, combateu muitas das medidas restritivas que o Estado impôs, ao atropelo da Constituição. E, mesmo sendo leis que eram claramente despropositadas e anticonstitucionais, a maioria dos portugueses aceitaram e deram ao Estado um controlo ainda maior sobre as suas liberdades individuais e sobre as decisões da sua própria vida.

O Estado, a coberto da defesa do nosso bem-estar, tentará sempre controlar a nossa vida e restringir a nossa capacidade de tomar decisões. Quem controla o Estado e as suas políticas de saúde tem uma visão totalitária e restritiva. Se deixarmos que esse controlo aumente, teremos, no futuro, o Estado a controlar o que comemos, como nos divertimos e o que fazemos. Para quem acha que estou exagerando, lembrem-se de que, há poucas décadas, nunca acreditaríamos que o Estado teria tanto acesso a tanta informação sobre cada um dos cidadãos. E o cruzamento dessa informação com as “boas intenções” de quem legisla estará na origem do fim das nossas liberdades individuais.

“Those who would give up essential Liberty, to purchase a little temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety”, Benjamin Franklin