Opinião

A importância das escolhas

Adalberto Campos Fernandes


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A saúde é uma das escolhas políticas decisivas para o desenvolvimento humano e um poderoso instrumento de redução das desigualdades sociais. O objectivo de alcançar o mais elevado nível de saúde não pode ser alcançado através de sistemas disfuncionais, desintegrados ou fragmentados. Tal significa que um sistema focado na doença terá como consequência um agravamento dos problemas no que diz respeito ao acesso e à eficiência dos cuidados prestados. A integração de respostas baseada em programas e planos de médio prazo é o caminho certo para enquadrar as diferentes necessidades de saúde das pessoas, das famílias e das comunidades.

A liderança política em saúde, como definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem como propósito essencial assegurar a cobertura geral e universal a cuidados de saúde de qualidade, em tempo adequado. Tal significa a assunção de um compromisso público perante todos os cidadãos, ao longo das diferentes fases do ciclo da vida. Além disso, importa ter presente que o direito à saúde implica a garantia de condições de equidade no acesso e no financiamento, num contexto de controlo e regulação exigentes por parte do Estado. O sistema de saúde, nas suas múltiplas dimensões, tem de ser um factor de confiança para os cidadãos. A consistência das políticas de saúde contribui para a melhoria das condições de vida, de autonomia e de bem-estar social, cujo alcance vai muito além do sector da saúde. A criação de emprego qualificado e o desenvolvimento científico representam, igualmente, factores de evolução da sociedade cujo impacto na vida das pessoas se reflete em melhor produtividade, mais inclusão e mais progresso. A insegurança provocada pela deficiente resposta e prontidão tem consequências muito negativas do ponto de vista social. Acresce a importância da sustentabilidade económica do sistema de modo a incorporar a diferenciação profissional e inovação contínua tecnológica e farmacêutica.

A saúde constitui, por todas estas razões, uma das áreas sectoriais onde mais se faz sentir a necessidade da continuidade das políticas públicas. A mudança sensível nos padrões de demografia, cuja consequência mais evidente se centra na longevidade e no desequilíbrio geracional, constitui, a par da transição epidemiológica, um factor decisivo das políticas de saúde. Neste contexto, é muito importante enquadrar as políticas de governo nas políticas de Estado. Apenas dessa forma será possível potenciar a obtenção de ganhos em saúde, ao longo do tempo, através de acções coerentes do ponto de vista estratégico.

A saúde representa uma escolha política fundamental, cuja importância extravasa o tempo político de um governo ou de um governante. É um trabalho contínuo, de longo prazo, com impactos que estão muito para além de uma geração. Por essa razão, deve convocar um sentido de responsabilidade maior e mais exigente, em cada momento, em cada decisão e em cada acção. No final de década de 70 nasceu o Serviço Nacional de Saúde, pela iniciativa de António Arnaut, enquanto, na década de 80, Albino Aroso construiu um legado que perdurou durante décadas, libertando Portugal dos piores resultados em mortalidade infantil, transformando o país num caso de sucesso nesse indicador. Em ambos os casos, falamos de exemplos de boas escolhas e de bons caminhos.