Opinião

A falta de transparência no dossier TAP

Filipe Alves


A notícia, avançada pelo Jornal Económico, de que o contrato de Christine Ourmières-Widener prevê um bónus de até três milhões de euros, veio levantar mais uma ponta do espesso véu que parece cobrir a intervenção pública na TAP. Não está em causa a competência da CEO (concorde-se ou não com a estratégia que tem vindo a ser seguida), ou o valor do bónus que, sendo elevado, está em linha com os valores que são pagos no sector a nível internacional. Isto, claro, partindo do princípio de que a CEO consegue dar a volta à situação da companhia e devolver aos contribuintes pelo menos uma parte dos 3,2 mil milhões de euros em dinheiros públicos que ali foram injetados. O grande problema é a forma como todo o processo tem sido conduzido, desde o processo de reestruturação aprovado em Bruxelas - que em larga medida continua no segredo dos deuses -, até aos detalhes das contratações e rescisões de elementos da equipa de gestão. Todo o processo em volta da TAP parece envolvido numa névoa de dúvidas, interrogações e decisões pouco transparentes.

Estão agora em aberto várias questões, a começar por saber por que razão o tema não foi levado à assembleia-geral da TAP. Terá sido para evitar a divulgação dos valores previstos no contrato? Ou porque não existe ainda um contrato de gestão com as métricas a utilizar no cálculo dos bónus?

Outra questão é saber quem no Governo sabia dos pormenores acordados entre a companhia e a gestora francesa. Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, destacou-se pelo seu perfil voluntarioso no tema da TAP, mas a tutela é partilhada com as Finanças (na altura a cargo de João Leão). Aliás, a assembleia-geral da TAP, a comissão de vencimentos e o contrato de gestão são da responsabilidade quase exclusiva das Finanças e não do Ministério dos Transportes e Infraestruturas.

Resta ainda saber se o Governo pretende avançar com a aprovação do bónus em assembleia-geral, com todas as dúvidas jurídicas que isso suscitaria, bem como toda a pressão política. E o que fará a CEO se lhe for negado o bónus.

Esperemos que a Comissão Parlamentar de Inquérito sirva de facto para lançar luz sobre estas e outras questões, a bem da transparência e da defesa do interesse público.