Opinião

A falácia da comunicação governamental

Sílvia Mangerona


A pandemia agravou a confusão, há muito instalada, entre três tipos de comunicação política: pública, governamental e partidária. As consequências deste equívoco inflamam a desinformação e perpetuam velhas ameaças à democracia.

Este governo já mostrou que se preocupa com a gestão da sua comunicação. A recente contratação de João Cepeda é exemplo disso. Um lugar novo para novos reptos, num contexto nacional e internacional muito particular e exigente. Entre os muitos e enormes desafios que enfrentará o novo director de comunicação do Governo está, também, o de aplicar a sua estratégia a partir de uma realidade de comunicação fortemente baralhada e confusa, misturada na forma e no conteúdo. A comunicação governamental é programática. Pode e deve atender a um programa e uma agenda. Basta consultar a página do actual governo, clicar no separador “comunicação” e temos acesso a um conjunto de destaques: noticiais, temas, intervenções e comunicados. Todos eles podem ser apresentados com objectivos próprios de propaganda política e de promoção da imagem. E, se assim é, nada de errado. Tratar-se-á de um instrumento válido, à disposição do Governo e dos seus elementos, para promoção das suas actividades e justificação da sua agenda política. Mas a comunicação governamental não pode ser confundida com a comunicação pública. A comunicação pública é da responsabilidade das instituições que devem ter, e têm, muitas delas, reconhecida independência face ao Governo. Assim sendo, durante o período mais agudo da pandemia, todos nós devíamos ter sido informados através de canais e emissores bem identificados. As comunicações das autoridades de saúde pública não poderiam ter sido confundidas com as opções do Governo e do Ministério da Saúde. Sucessivas conferências de imprensa colocavam lado a lado entidades e os seus respectivos representantes num discurso uníssono em que dificilmente se descortinavam as responsabilidades de cada um. Confundiram-se muitas vezes orientações científicas com opções políticas. Se, por um lado, esta realidade tem beneficiado o Governo e, em última instância, o Partido Socialista, por outro, tem afastado o cidadão de um dos seus direitos mais inalienáveis: exigir das instituições e dos seus dirigentes um poder responsivo e responsável. Na maior parte das vezes, o receptor da comunicação pública é o cidadão e a mensagem deve ser dotada de uma linguagem simples, sem ideologia e apenas com símbolos e signos comuns. A comunicação pública deve ser essencialmente informativa e dirigida ao interesse público, com um propósito manifestamente inclusivo e de bem comum. A falácia não está apenas na confusão entre comunicação pública e comunicação governamental, e, por isso, será imperativo apelar também a uma nítida separação entre comunicação partidária e comunicação governamental, tantas vezes mescladas em cenário de campanha eleitoral. Naturalmente que os governos têm ideologia associada e, não obstante serem muitas vezes fruto de coligações e terem também ministros independentes, executam um programa que em grande parte reflecte um programa partidário. Mas o Governo é o órgão superior da administração pública e soma responsabilidades no agendamento, na formulação, na implementação e na avaliação das políticas públicas, em que os interesses partidários devem ficar em segundo plano. Separar a agenda partidária da agenda governamental é sinal de transparência e respeito político pelos cidadãos.

A prática da comunicação governamental está atolada em confusões e ambiguidades que, aparentemente, e até agora, têm sido úteis ao actual governo na justificação das suas opções políticas. Apesar de uma opinião pública favorável ao Executivo, as tempestades económicas e sociais que se precipitam podem muito bem inverter esta confortável confusão e exigir do Governo uma outra atenção e estratégia de comunicação.

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