Opinião

A confusão entre árvore e floresta (e a corrupção)

Pedro Vaz Mendes


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Quando se inicia uma discussão sobre temas fraturantes temos todos a tendência de discutir a árvore esquecendo a floresta ou, de outra forma, preferimos discutir o problema do caso concreto em detrimento de discutir as regras.

Vem isto a propósito do tema que tem dominado a atualidade: a corrupção.

A este respeito, no passado dia 9 de abril foi conhecida a decisão instrutória no processo ao qual foi atribuído o nome de “Processo Marquês” e que – independentemente dos méritos e deméritos da decisão, e da inocência ou culpabilidade dos Arguidos – colocou o país a discutir o problema da corrupção. Três dias antes, foi publicada a estratégia nacional anticorrupção e que, ao contrário da decisão anteriormente referida, não foi objeto de grande atenção pública.

Assim, num espaço de três dias, foram conhecidos dois elementos que nos permitiriam discutir a justiça aplicada ao tema da corrupção: por um lado, um caso concreto, decidido com base em normativos que, em muitos casos, já não são os que vigoram hoje; por outro lado, a estratégia para os próximos 4 anos.

Nesta dualidade, optou-se sempre por discutir o caso concreto ignorando-se, quase por completo, a estratégia nacional anticorrupção, apesar de esta abordar já vários dos temas cuja reflexão resulta da decisão instrutória no caso designado por “Processo Marquês”.

Ora, a estratégia nacional anticorrupção centra o seu foco na prevenção, o que se saúda, sendo que, de entre as sete prioridades identificadas, uma diz respeito a “garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição”.

Nesse âmbito, a referida estratégia preconiza já alguns aspetos que importa destacar: (i) alargamento do prazo de prescrição para 15 anos nos crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poderes, violação de segredo e oferta ou recebimento indevido de vantagem; (ii) eventual alargamento do conceito de funcionário (tema também discutido no caso designado por “Processo Marquês”); (iii) alteração dos regimes de dispensa ou atenuação de pena e de suspensão provisória do processo, nos casos de arguidos que quebram o pacto corruptivo; (iv) elevação do limite máximo do período de proibição do exercício de função a quem seja condenado pelo crime de oferta indevida de vantagens ou de corrupção; (v) alargamento da incapacitação para ser eleito ou nomeado para cargo político por um período idêntico ao proposto para funcionários e agentes; (vi) clarificação e reforço do regime que permite reduzir a dimensão dos chamados “megaprocessos”; (vii) simplificação da produção e apresentação da prova; (viii) reponderação da composição do Tribunal Central de Instrução Criminal; (ix) reforço dos mecanismos de recolha de prova quando está em causa a investigação da corrupção e outra criminalidade com a mesma conexa e, em geral, a criminalidade económico-financeira e empresarial; (x) reforço dos mecanismos de proteção adequada dos denunciantes; (xi) ponderação da possibilidade de celebração de um acordo sobre a pena aplicável, na fase de julgamento, assente na confissão livre, integral e sem reservas dos factos imputados ao arguido, independentemente da natureza ou da gravidade do crime imputado, constitui uma opção que devemos acompanhar; (xii) manter o esforço de investimento nos meios humanos e técnicos, nomeadamente através da formação especializada e da implementação de determinadas ferramentas informáticas.

Neste momento, eram estes eixos que deveriam ser discutidos e, sobretudo, as opções já tomadas sobre aquela que deve ser a estratégia de combate à corrupção, nas suas fragilidades e forças. Deveria, também, discutir-se a passagem à prática das intenções consubstanciadas na estratégia para que, ao contrário do que sucede com outros planos previstos em Resoluções de Conselhos de Ministros, não fique por executar.

Como se vê, ambos os documentos – decisão instrutória proferida no processo designado por “Processo Marquês” (a árvore) e estratégia nacional (a floresta) – permitiriam a discussão dos mesmos pontos: o que fazer para combater a corrupção e para melhorar a aplicação da justiça nesses processos.

Contudo, e como sempre acontece, optamos por discutir a árvore esquecendo a floresta, o que tem vários problemas. De facto, fruto dessa escolha, esquecemos na discussão que esse processo ocorreu num determinado enquadramento legal que já não é o que existe, condicionamos a discussão com gostos ou preferências políticas, partidárias e pessoais e, o que é mais relevante, discutimos em função de um caso concreto esquecendo que todos os outros processos desta natureza serão sempre diferentes. A árvore, e a análise de cada uma das árvores que compõem a floresta, é importante para avaliar a execução de uma estratégia mas perde relevância quando procuramos discutir os alicerces da administração da justiça para futuro.

*Advogado

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