Opinião

A caixa de Pandora do governo da Madeira

Miguel Iglésias


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Declarações públicas no passado domingo, no Diário de Notícias, feitas pelo deputado Sérgio Marques, em que coloca em causa a governação do PSD/Madeira e denuncia o controlo da liderança de Miguel Albuquerque por grupos empresariais privados, colocaram a região a ferro e fogo, levando a inúmeros ataques entre dirigentes do PSD, ao anúncio de uma comissão de inquérito pelo PS e à renúncia do citado deputado ao seu mandato na Assembleia da República.

O que o então deputado disse é de uma gravidade extrema. Refere que a sua saída de secretário Regional do governo se deveu a pressões por parte de grupos económicos, ele que tinha a tutela das obras públicas regionais, referindo-se também a obras inventadas, que reflectem como o governo regional tem insuflado financeiramente determinados grupos económicos com empreitadas e com acordos de indemnizações extrajudiciais que tentam escapar ao escrutínio público. Disse Sérgio Marques que “o problema é que esta governação social-democrata acabou por levar a que se afirmassem quatro ou cinco grupos económicos, que acabaram por acumular muito poder (...) grupos que cresceram muito à conta dos negócios com a região. E, depois, o que é certo é que acumularam, uns e outros, muito poder e a dada altura começaram a condicionar a governação”. Enfim, a promiscuidade é total e validada por um alto dirigente e ex-governante do PSD/Madeira.

Há exemplos concretos e que o PS/Madeira quer que sejam bem esclarecidos em comissão de inquérito.

A adjudicação, por ajuste directo, pelo Governo Regional da Madeira da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM, alvo, aliás, do inquérito com o número 455/19.OT9FNC, aberto pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.

Os acordos extrajudiciais alcançados no âmbito dos processos n.º 126/15.6BEFUN, 136/15.3BEFUN e 134/15.7BEFUN com a empresa Tecnovia Madeira, e o acordo extrajudicial alcançado no âmbito do processo n.º 127/15.4BEFUN com a empresa AFAVIAS, este no valor de 55 milhões de euros, pagos pelo governo de Miguel Albuquerque por obras não realizadas, depois de Pedro Calado, quadro dessa empresa, ter assumido funções como vice-presidente do governo. Refira-se que, na presidência de Alberto João Jardim, essa pretensão foi sempre rejeitada, e também no início do mandato de Albuquerque, enquanto Sérgio Marques assumiu as funções de secretário Regional.

Também várias concessões públicas e outros acordos extrajudiciais são citados no requerimento da comissão de inquérito para esclarecimento, submetido potestativamente, nomeadamente a prorrogação das concessões do Casino da Madeira, da Porto Santo Line, pagamentos às sociedades de desenvolvimento, bem como empreitadas de construção de obras públicas.

O Governo Regional da Madeira é um ninho de promiscuidade, opacidade, falta de transparência e conluio. É assim há muitos anos, infelizmente. Haja continuada fiscalização e escrutínio, e devidas conclusões.