Portugal tem seguido de crise económica em crise económica, vendo-se consistentemente ultrapassado por países da Europa de Leste, que sofreram miseravelmente às mãos do comunismo. No entanto, esta situação não se demonstrou alarmante o suficiente para que ocorresse uma alteração significativa na forma como o Governo intervém sobre a economia, levando em 2022 a um aumento de impostos três vezes superior ao crescimento do PIB, assim como relegando Portugal para o último lugar no índice de inovação da Europa Ocidental.
Perante esta ocorrência, a inflação causada pelas políticas económicas desastrosas implementadas durante a pandemia, associadas à redução de oferta de produtos alimentares gerada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, vieram agravar esta situação, especialmente para aqueles com menores rendimentos.
Felizmente, o Governo português abordou este problema de uma forma racional e humanitária, anunciando a Lei do “0% de IVA” e eliminando este imposto sobre 44 produtos alimentares a partir de 18 de Abril.
No entanto, esta boa noticia vem manchada por dois factores: a duração limitada desta lei e a sua abrangência limitada.
Similarmente ao que ocorreu sobre a redução do ISP, a actual redução do IVA tem um cariz meramente temporário, tendo a sua prescrição já definida para 31 de Outubro. Esta limitação não só ignora o carácter incerto do fornecimento de alimentos, uma vez que o acordo de exportação de cereais estabelecido entre a Rússia e a Ucrânia se encontra perto da data estipulada para o seu fim, sem uma perspectiva promissora para a sua extensão, mas também a perda de capital permanente que os cidadãos sofreram através da inflação.
Além do prévio factor, é possível apontar a falta de abrangência desta medida à maioria dos alimentos, reduzindo a possibilidade de escolha do consumidor que se restrinja a estes produtos.
Contudo, esta medida fornece uma verdadeira ajuda aos consumidores portugueses, pois ao contrário do que foi sugerido pelos adversários do mercado livre, os preços dos alimentos verdadeiramente reduziram e organizações pró-consumidor, como a Deco Proteste, lançaram ferramentas para facilitar a troca de informação entre consumidores, permitindo que estes procurassem alternativas caso o seu fornecedor habitual não removesse a cobrança do IVA ou subisse os preços dos alimentos em resposta à eliminação deste imposto.
Assim sendo, podemos observar um facto claro: a redução dos impostos sobre o consumo ajuda todos os consumidores, sendo alivio fiscal especialmente benéfico para aqueles que aplicam uma grande parte do seu rendimento em bens essenciais.
Caso estas reduções de impostos tomassem um carácter permanente e abrangente, mesmo que falemos apenas em impostos sobre o consumo, veríamos uma substancial melhoria da economia portuguesa, tornando o consumo de alimentos, energia, água e combustíveis mais leve nas carteiras dos portugueses.
Igualmente, ao contrário do que é defendido pelos apoiantes de um estado paternalista, a redução de impostos sobre rendimentos também traria um substancial beneficio aos portugueses.
Ao reduzir o IRS, os portugueses teriam acesso a uma maior parte do seu ordenado, beneficiando tanto o empregado, que teria um maior valor real a ser depositado na sua conta todos os meses, como o empregador, já que obtém uma maior satisfação e produtividade do seus empregado. Esta liberalização fiscal iria também aumentar a quantidade de poupanças e investimentos dos portugueses, pois teriam uma maior porção de rendimentos disponíveis para tal.
Na sua vez, uma redução do IRC iria estimular a competição e a inovação, sendo que as empresas veriam uma recompensa maior por prestarem produtos e serviços do interesse dos portugueses, aumentando a oferta de trabalho e uma maior competição por recursos humanos, traduzindo-se em melhores ordenados.
