Tribunal de Contas alerta para falhas no combate aos incêndios
As medidas de prevenção e combate a incêndios estão atrasadas; falta capacidade em meios aéreos e não há um sistema que apure os custos da prevenção e combate. Os alertas foram lançados pelo Tribunal de Contas numa auditoria à nova gestão do combate a fogos.
O plano do Governo, que foi implementado em 2017, depois dos incêndios que devastaram a região do centro, foi objecto de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas e as conclusões agora divulgadas apontam para a falta de clarificação da legislação.
O TC alerta ainda para a falta de concretização das novas medidas e para as falhas na prevenção e combate a incêndios.
O documento reconhece que houve progressos no novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), nomeadamente com o reforço dos meios humanos, quer terrestres quer aéreos, e com algumas melhorias em matéria de planeamento e coordenação.
Apesar disso, o que concluiu o Tribunal de Contas, foi que faltam ainda provar documentos estratégicos e de operacionalização, e que as novas regras de gestão da floresta tiveram, até aqui, um reduzido nível de execução.
“A auditoria identificou necessidades de melhoria nas áreas dos sistemas de informação, da orçamentação e do apuramento dos custos da prevenção e combate aos incêndios, dos mecanismos de acompanhamento, avaliação e capacitação dos meios humanos”, pode ler-se na nota de imprensa.
Neste sentido, os auditores alertam para a urgência de redefinir o modelo tecnológico das comunicações de emergência, agora que está prestes a terminar o contrato da rede SIRESP.
Nas recomendações enviadas ao Governo, Parlamento e entidades responsáveis pela gestão dos fogos rurais, o tribunal sublinha também a urgência de concluir o processo de constituição de uma frota aérea própria e centralizada, lembrando que apesar do reforço de meios, em 2018 e 2019, houve missões que foram canceladas.
