Três novos juízes do Constitucional tomam posse a 25 de Abril
Cooptação dos novos membros do Tribunal Constitucional põe fim a um impasse que se arrastava há meses.
Os três novos juízes cooptados pelos seus pares para integrar o plenário do Tribunal Constitucional (TC) serão empossados por Marcelo Rebelo de Sousa no próximo dia 25 de Abril, no Palácio de Belém, pelo que já poderão pronunciar-se pela lei da eutanásia, caso o Presidente da República decida pela fiscalização preventiva.
A cooptação dos três novos juízes, publicada esta quinta-feira em Diário da República, põe fim a um impasse que se vivia naquele tribunal há meses, depois de três juízes terem terminado os seus mandatos sem haver acordo para a indicação dos seus substitutos, uma vez que a cooptação, para ter sucesso, necessita pelo menos da aprovação de sete votos a favor.
Tal não aconteceu em 2022 em relação à indicação do professor universitário António Almeida Costa, que acabaria chumbada por causa das suas posições sobre o aborto e a liberdade de expressão, avolumando, à data, o arrastar do processo.
Carlos Luís Medeiros Carvalho, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Rui Guerra Fonseca, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, são os três novos juízes do Constitucional, órgão que fiscaliza a constitucionalidade das leis e que, muitas vezes, é apontado ou criticado por ter alguma inclinação política, já que 10 dos seus membros são eleitos pela Assembleia da República.
São estes 10 membros do TC eleitos pelo Parlamento que, depois, procedem à cooptação dos outros três – que completam o plenário de treze membros –, sendo depois o presidente do tribunal escolhido pelos seus pares.
O actual presidente é o juiz João Caupers, que terminou o mandato no passado mês de Março e que será agora substituído na primeira reunião após a tomada de posse dos novos três membros.
Dado que os três novos membros tomam posse a 25 de Abril, é possível que já se pronunciem sobre a nova proposta para a lei da eutanásia, caso o Presidente da República opte por suscitar a fiscalização preventiva do diploma. O Público escreve que um dos novos três juízes, no caso João Carlos Loureiro, já se manifestou contra a eutanásia num artigo de opinião.
