TI Portugal pede a António Costa maior compromisso no combate à corrupção
Associação cívica assinala deficiências na implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e no Regime Geral de Protecção de Denunciantes de Infracções, nomeadamente o não funcionamento em pleno do MENAC e potenciais conflitos de interesse.
A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) enviou esta quinta-feira uma carta ao primeiro ministro, António Costa, pedindo maior visão e compromisso com a integridade e combate à corrupção, de modo a desenvolver uma política de “tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos, que ponham ameaçam a reputação do Estado e das entidades que o representam”.
Na carta remetida a António Costa, a organização não-governamental exorta o primeiro-ministro a que “aja em conformidade com o desígnio que regeu o Programa Eleitoral e de Governo sufragados”.
“A corrupção desvia os fundos públicos para benefício privado e é um dos maiores obstáculos à concretização mais plena do Estado de Direito, Democracia e Direitos Fundamentais. É, também, reconhecidamente, um dos principais entraves à materialização do Estado Social”, pode ler-se.
A TI Portugal assinala também as deficiências identificadas na implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e no Regime Geral de Protecção de Denunciantes de Infracções, no que toca ao não funcionamento em pleno do MENAC e potenciais conflitos de interesses.
Nesse sentido, a associação considera que “o momento presente demanda especialmente” de António Costa “uma maior visão e compromisso com os valores, princípios e objectivos”. Não ignorando, no entanto, “os esforços do Governo em dotar o país, desde 2015, de instrumentos mais robustos, além do efectivo escrutínio e efectiva implementação” da Estratégia Nacional Anti-Corrupção 2020-2024, apesar das “insuficiências de base, regulação e implementação”.
“É urgente e vital eleger este domínio como prioridade nacional e progredir para uma visão e compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal”, acrescenta-se.
A Transparência Internacional Portugal aponta que “é tempo de afirmar uma visão e compromisso” que inspire e enriqueça os portugueses, “afirmar uma vontade política autêntica e efectiva por um futuro mais íntegro e mais igualitário, mais ético e transparente, mais aberto e próspero, ou seja, bem governado e gerido”.
