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Etiqueta: salário mínimo nacional

Salário mínimo não vai pagar IRS em 2024

Fernando Medina assegurou hoje que quem recebe o salário mínimo nacional não irá pagar IRS no próximo ano. “Os que têm salário mínimo não terão nenhuma tributação em 2024”, afirmou o ministro das Finanças, em conferência de imprensa em Lisboa. O ministro disse que, na norma atual, haveria “muito raros casos” em que pessoas com rendimento equivalente ao salário mínimo seriam tributadas, mas que no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) “ficará claro que não haverá tributação efetiva para quem receba salário mínimo nacional”. Medina recusou ainda ter havido...

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António Costa abre a porta a atualizar o mínimo de existência

António Costa abriu hoje a porta à atualização do mínimo de existência em linha com o aumento do salário mínimo nacional, admitindo utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos. Em resposta a Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, durante o debate da moção de censura do Chega ao governo, o primeiro-minstro sublinhou que, atualmente, o mínimo de existência está fixado “no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional” de 2023. “Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”, referiu. No entanto, Costa recordou que...

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