PSD (apenas) recomenda revisão das tabelas de IRS em 15 dias
Sociais-democratas rejeitam a ideia de que a sua reforma fiscal viole a “norma-travão”.
O PSD recomenda ao Governo que reveja as tabelas do IRS em quinze dias, diminuindo as taxas marginais em todos os escalões menos o último, e recusa a acusação de que a sua proposta viole a chamada ‘norma-travão’.
O PSD disponibilizou as suas cinco iniciativas sobre redução fiscal, que vai levar a debate a 20 de setembro, sendo que quatro são projetos-lei e uma resolução.
É sob a forma de um projeto de resolução – recomendação ao Governo – que os sociais-democratas traduzem uma das medidas mais emblemáticas anunciadas na Festa do Pontal pelo líder do PSD, Luís Montenegro: a redução do IRS já em 2023 em 1.200 milhões de euros.
Num outro diploma, já com a força de projeto-lei, o PSD propõe a manutenção em 2024 da redução do IRS, exatamente nos mesmos moldes que defende para este ano.
No projeto de resolução relativo a 2023, o PSD refere que esta redução no IRS “é compensada e inferior tanto ao excesso da receita fiscal total (2.150 a 2.500 milhões de euros), como ao excesso da componente de receita de IRS (1.300 a 1.800 milhões de euros), face ao previsto aos crescimentos de receita já previstos no Orçamento do Estado para 2023”.
“Assim, uma intervenção de desagravamento fiscal realizada com efeitos ainda em 2023 e desde que dentro deste intervalo, como é o caso (com o custo estimado de 1.200 milhões de euros), respeita as exigências constitucionais (designadamente a ‘lei-travão’) e de equilíbrio orçamental, bem como as metas de redução de défice e dívida pública propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República para 2023”, defende o PSD.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou esta semana o PSD de “ignorar as boas práticas orçamentais e a lei travão” e de prometer “reduções fiscais permanentes ao mesmo tempo que garante contas certas”.
A chamada ‘norma-travão’, inscrita na Constituição, determina que não podem ser apresentados “projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”.
Tal como já tinha sido detalhado, a proposta do PSD passa por uma redução das taxas marginais em todos os escalões, à exceção do último, com um corte mais significativo (de 3 pontos percentuais) entre o terceiro e o sexto escalões, que abrange rendimentos anuais entre os 11.284 e 38.632 euros.
Segundo a proposta do PSD, a redução da taxa marginal no primeiro escalão seria de 1,5 pontos percentuais (passando de 14,5 para 13%), de 2 pontos no segundo (baixando de 21 para 19%), com descidas menores nos escalões mais altos (0,5 pontos percentuais no sétimo e 0,25 no oitavo), mantendo-se inalteradas as taxas do nono e último escalão e das contribuições de solidariedade.
Já o projeto-lei que prolonga a medida para 2024 é justificado pelo PSD com a convicção de que “este desagravamento deverá permanecer para o futuro”, com o partido a propor a mesma tabela de taxas que sugere para 2023, neste caso a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.
O PSD defende que a descida do IRS que propõe para os jovens permite “uma redução para um terço” e quer que a Assembleia da República vote como deve ser usado um eventual “excesso de cobrança fiscal”.
“A significativa emigração de jovens qualificados está a colocar em causa o futuro sustentável do país. É crucial reter estes jovens em Portugal (…) Com este regime, e à exceção do último escalão, as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para 1/3 das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão”, explicam os sociais-democratas, no projeto-lei.
Esta semana, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou alterações às regras do IRS Jovem, mas num outro sentido: a proposta do Governo prevê que no primeiro ano de trabalho haja total isenção de IRS, no segundo ano os beneficiários da medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, no terceiro e no quarto só pagarão metade e no quinto ano pagarão 75% do imposto devido.
No mesmo diploma, consagra-se uma atualização automática dos limites dos escalões de IRS “tendo em conta a inflação e o crescimento real dos rendimentos”, utilizando como indexante a taxa de variação do PIB nominal por trabalhador.
O PSD propõe ainda, num outro diploma, estímulos fiscais a aumentos na produtividade, área em que considera que Portugal tem “um sério problema”.
“A baixa produtividade tem várias causas estruturais que justificam respostas de várias políticas públicas, incluindo fiscais (…) Como incentivo à melhoria da produtividade, propõe-se uma isenção de IRS e de TSU sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual. A isenção aplica-se à totalidade ou parte do prémio até este limite”, sugere o PSD.
A proposta mais emblemática anunciada pelo PSD na Festa do Pontal pelo presidente Luís Montenegro – a redução do IRS em 1.200 milhões de euros – foi vertida em duas iniciativas: um projeto de resolução para recomendar ao Governo que a medida ainda vigore este ano e um projeto-lei que projeta idênticas reduções das taxas marginais para 2024 de todos os escalões, à exceção do último.
