Portugal quer discutir a redistribuição de lugares britânicos no Parlamento Europeu
Discussão entre os Estados-membros deve servir para decidir se esses lugares no Parlamento Europeu devem ser redistribuídos ou preservados para países que adiram no futuro.
Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, defendeu hoje uma discussão entre os Estados-membros para decidir se devem redistribuir os lugares no Parlamento Europeu que pertenceram ao Reino Unido ou preservá-los para países que adiram no futuro.
“É preciso ponderar – e essa é uma ponderação que terá de ser feita pelo Conselho [Europeu] – se faz sentido distribuir agora alguns dos lugares que ficaram vagos com a saída do Reino Unido ou se esses lugares devem ser reservados na perspetiva de futuros alargamentos”, sustentou Tiago Antunes, à entrada para uma reunião informal do Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, em Estocolmo.
Na óptica do governante, com a ideia de haver mais países a aderir à UE – por exemplo, a Ucrânia e a Moldova – as opções para os 27 no futuro são duas: obrigar os actuais Estados-membros a diminuírem os lugares no Parlamento Europeu no futuro ou expandir os existentes.
“A proposta é muito recente, ainda não foi discutida, sê-lo-á em breve. Não se trata de uma lógica de mercearia sobre se queremos mais lugares ou não. Se fosse, claro que queríamos mais lugares”, completou.
O Parlamento Europeu aprovou, já no início do mês, uma reconfiguração parlamentar que prevê 11 novos lugares na próxima legislatura da assembleia europeia, entre 2024 e 2029, propondo que Portugal mantenha um total de 21 eurodeputados.
Na sessão plenária que hoje terminou em Estrasburgo, o Parlamento Europeu deu luz verde à proposta da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais por maioria (316 votos a favor, 169 contra e 67 abstenções ao relatório e 312 votos a favor, 201 contra e 44 abstenções à resolução) de aumentar em 11 o número de lugares no hemiciclo para um total de 716.
Tendo por base as mudanças demográficas na União Europeia desde as eleições europeias de 2019, Espanha e Holanda ganham dois eurodeputados cada um, enquanto Áustria, Dinamarca, Finlândia, Eslováquia, Irlanda, Eslovénia e Letónia ficam com mais um.
Portugal mantém o número de 21 eurodeputados, que serão eleitos nas eleições europeias de Junho de 2024.
Após o aval hoje dado, cabe ao Conselho Europeu adoptar uma decisão, por unanimidade, o que exigirá depois a aprovação final do Parlamento Europeia, que instou em comunicado os líderes da União Europeia a “avançar rapidamente, de modo a dar tempo aos Estados-membros para efetuarem as alterações necessárias antes das eleições do próximo ano”.
Os eurodeputados pedem, ainda, para serem “imediatamente informados, caso o Conselho Europeu pretenda desviar-se da proposta apresentada”.
Na aprovação de hoje, o Parlamento Europeu deixou ainda uma reserva de 28 assentos para os deputados eleitos num futuro círculo eleitoral ao nível da União Europeia, formalizando a constituição de listas transaccionais, em conformidade com a proposta que já tinha apresentado sobre a lei eleitoral europeia, que aguarda aval do Conselho Europeu.
Em comunicado entretanto divulgado, o grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu critica a reconfiguração adoptada, que a seu ver “prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal”, pois não prevê mais assentos para o país e “beneficia indirectamente os Estados-membros mais populosos”.
A proposta em cima da mesa prevê então um total de 716 lugares, ou seja, mais 11 do que existem actualmente, já que – com a saída do Reino Unido da União Europeia, em 2020, e pela redistribuição feita na altura – o número de eurodeputados passou de 751 para 705.
Ao todo, o número de eurodeputados não pode ser superior a 750, mais o/a presidente, sendo que a representação dos cidadãos é regressivamente proporcional à dimensão populacional, com um limiar mínimo de seis eurodeputados por Estado-membro e máximo de 96 lugares, de acordo com o estabelecido pelo Tratado da União Europeia.
