Partido de Macron quer impedir revogação da lei da idade da reforma
Deputados querem invocar o artigo 40.º da Constituição francesa para impedir que o projecto-lei da oposição que pretende revogar a lei que aumenta a idade da reforma em França para os 64 anos.
Depois de ter invocado o artigo 49.3 da Constituição francesa para aprovar o aumento da idade da reforma para 64 anos sem ter que passar pelo Parlamento, o partido de Macron pretende utilizar a lei fundamental novamente para impedir a revogação da lei.
O partido LIOT – autor de uma das moções de censura de que o Governo francês foi alvo em Março deste ano – pretende apresentar um projecto-lei que revogue a idade da reforma, intenção que os macronistas pretendem travar.
Para tal, os deputados do partido de Macron deverão recorrer ao artigo 40.º da Constituição, semelhante à lei-travão portuguesa, que limita o poder de iniciativa dos deputados em matéria financeira, na medida em que proíbe qualquer agravamento da despesa pública ou apenas a autoriza mediante a apresentação de medidas compensatórias no mesmo valor.
O aumento da idade da reforma foi muito contestado pelos partidos da oposição, que avançaram na altura com moções de censura ao Governo, que acabaram rejeitadas.
O artigo 49.3 da Constituição permite ao chefe de Estado aprovar uma lei sem a consulta dos deputados. Emmanuel Macron recorreu ao mesmo, em Março deste ano, minutos antes da sessão parlamentar onde a lei ia ser votada, numa altura em que as divisões no seu partido, A República em Movimento, não garantiam a sua aprovação.
