Parlamento autoriza Governo a legislar sobre ensino individual e doméstico
Votos a favor de PS e PSD. Contra a autorização legislativa votaram PAN, Chega e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, em votação final global, uma proposta de autorização para o Governo legislar sobre o regime jurídico dos ensinos individual e doméstico, com votos a favor de PS e PSD.
Contra a autorização legislativa votaram PAN, Chega e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstiveram-se BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O decreto-lei associado à proposta do Governo em pouco se distingue da portaria de 2019 actualmente em vigor, mas o secretário de Estado e Adjunto da Educação explicou que o objectivo é preencher um vazio legislativo.
“Temos estado no vazio, apesar de o ensino individual e doméstico existirem”, referiu João Costa, no debate realizado na quarta-feira.
Em concreto, pretende-se garantir uma oferta educativa que cumpra o currículo nacional, elevar os requisitos para as qualificações dos responsáveis educativos para o nível de licenciatura, promover a explicitação dos planos de estudo num protocolo de colaboração com as escolas e regular preventivamente, evitando riscos associados a estes regimes.
No entanto, o documento não reuniu o consenso dos partidos e, apesar de a maioria compreender e acompanhar a necessidade de regular os ensinos individual e doméstico, defenderam que o tema é demasiado complexo para ser legislado sem um debate mais alargado.
