Parecer ou não parecer: “É puramente uma questão semântica”
Ministra da Presidência anunciou que o Governo vai enviar, nos próximos dias, um conjunto de documentos à comissão parlamentar de inquérito. “Salvaguardando o que é de salvaguardar”, sublinhou.
Mariana Vieira da Silva negou esta terça-feira existirem “divergências” no Governo em torno do parecer jurídico a fundamentar as demissões da CEO e do presidente do conselho de administração da TAP, resumindo a polémica a uma questão de “semântica”.
“Que se faça toda uma discussão em torno da palavra ‘parecer’, ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito ‘apoio jurídico’, nenhuma discussão se estava a passar”, disse a ministra da Presidência, no programa “Tudo é Economia”, da RTP.
Mariana Vieira da Silva, assim como a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, estiveram no centro desta polémica por terem explicado as razões pelas quais o Governo não podia entregar o suposto parecer, tendo, um dia depois, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmado não existir nenhum parecer.
“Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência”, insistiu na terça-feira Mariana Vieira da Silva.
De acordo com a ministra da Presidência, o Governo “já tem um novo pedido” da comissão parlamentar de inquérito e “vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar”, tendo em conta “que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse”.
Embora muito pressionado pela oposição a esclarecer as contradições entre os seus ministros, o primeiro-ministro, em entrevista ao canal público, manteve o silêncio, preferindo não comentar os trabalhos da CPI. O desalinhamento entre os três membros do Executivo gerou críticas, inclusive dentro do PS, com Alexandra Leitão, antiga ministra de António Costa, a acusar o Governo de falta de coesão e de solidariedade interna.
O Governo decidiu exonerar a então presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, invocando justa causa. A decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a 6 de Março, com base num relatório da Inspecção-Geral de Finanças, na sequência do pagamento de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis para que saísse da empresa.
