Movimento Casa para Viver confirma protesto para esta quinta-feira
Movimento exige novamente ao Governo que “tomem medidas sérias para travar a especulação imobiliária e financeira e façam cumprir o direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa”.
O movimento Casa para Viver irá avançar com o protesto agendado para esta quinta-feira, 22 de Junho.
“A partir das 18h00, faremos uma concentração no Largo Luís de Camões para mostrar ao Governo que estamos preparados para continuar a luta contra o lobby imobiliário”, confirmou hoje o movimento em comunicado enviado ao NOVO.
Depois da manifestação realizada a 1 de Abril que convocou “dezenas de milhares de pessoas em sete cidades” para protestar sobre “o enorme problema que é o acesso à habitação”, o movimento exige novamente ao Governo que “tomem medidas sérias para travar a especulação imobiliária e financeira e façam cumprir o direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa”.
Em causa, está o programa do Governo para a habitação que será alvo de debate no parlamento.
“O programa Mais Habitação não resolve nenhum dos problemas de quem trabalha em Portugal e não consegue viver dignamente por falta de acesso a uma habitação adequada ao seu rendimento”, justifica o movimento.
“É um modelo inflacionista e prejudica o acesso à habitação”, acrescenta.
Assim, o movimento reforça a entrega de um conjunto de propostas alternativas aos grupos parlamentares:
1 – Impedir os despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;
2 – Baixar as rendas e fixar os valores indexando-os aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%;
3 – Garantir a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento habitacional;
4 – Fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor da prestação paga em Junho de 2022, sem compensações públicas à banca;
5 – Revisão imediata das licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos;
6 – A publicação, até ao final de Novembro de 2023, de uma listagem dos imóveis devolutos: propriedade do Estado (administração directa, indirecta e sector empresarial) em não utilização; e propriedade privada devoluta;
7 — Fim real dos vistos gold (agora transformado no “Imigrante empreendedor”), do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento.
Por fim, o movimento deixa ainda o apelo para não “ouvirem apenas o sector imobiliário que tem partilhado os gabinetes governamentais, e sido parte activa do desenho do programa do Governo para a Habitação”.
