Montenegro acusa Governo de “desobediência” e desafia Santos Silva a tomar posição
Luís Montenegro acusou o Executivo de “ingerência inconcebível” nos trabalhos da comissão de inquérito ao recusar entregar parecer jurídico com alegada “justa causa”.
O presidente do PSD exigiu na tarde desta quarta-feira ao Governo que entregue à comissão parlamentar de inquérito (CPI) o parecer jurídico sobre a demissão da ex-CEO da TAP e desafiou o presidente do Parlamento a dizer se está do lado dos deputados ou do Governo.
Numa conferência de imprensa, na sede do PSD, Montenegro explicou que a argumentação do Governo para recusar entregar à CPI o parecer jurídico com a alegada justa causa no despedimento da anterior CEO da TAP “não colhe” e sublinhou que o Executivo ainda vai a tempo de “recuar” e cumprir a lei, entregando o documento à comissão de inquérito.
Considerando que o Governo “não pode e não deve apreciar decisões que são tomadas pela CPI” e que António Costa está a mostrar “ligeireza e ilegalidade” ao recusar-se a entregar o documento, o líder do PSD desafiou tanto o presidente da CPI como o próprio presidente da Assembleia da República a tomarem uma de duas posições: demover o Governo dessa recusa e fazê-lo entregar o parecer jurídico ou apresentar uma participação ao Ministério Público “por desobediência” a uma determinação de uma comissão de inquérito.
“Numa democracia, quando existe uma comissão de inquérito, a lei tem de ser cumprida”, sublinhou Luís Montenegro, lançando a pergunta: “De que tem medo o Governo? O que diz o parecer?”
Dirigindo-se directamente a Augusto Santos Silva, Montenegro lançou, em tom de desafio: “Quero dizer com total clareza que é hora de o presidente da Assembleia da República dizer ao país se é o representante dos deputados e dos portugueses ou se é do PS e do Governo.”
