O Chega leva esta tarde ao Parlamento a debate a sua segunda moção de censura ao executivo de maioria de António Costa, que tem desde já chumbo garantido, mas que André Ventura optou, ainda assim, por apresentar, por entender “que este é o pior governo de sempre”.

Contactada pelo NOVO, a professora de ciência política do instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) Paula do Espírito Santo salienta que as moções de censura perderam “alguma importância” por causa do regresso dos debates quinzenais nesta sessão legislativa, uma vez que os assuntos “críticos” que são debatidos numa censura poderão ser também – e são – apontados nos referidos debates.

Para a analista política, a moção de censura acaba por aproveitar, sobretudo, ao “partido que a propõe”, isto é, ao Chega, mas poderá também ser útil ao PS e ao governo, porque dá “um palco” a António Costa para apresentar “trunfos” no Parlamento contra as críticas que lhe vão ser apontadas. “O primeiro-ministro está sempre bem preparado e pode ganhar em termos de retórica”, sublinha Paula do Espírito Santo, acrescentando que, no sentido do “espetáculo político”, de que também se faz a democracia, António Costa pode sair beneficiado desta moção de censura.

“Estas moções não têm efeitos práticos, mas podem ter alguma importância par o partido que as leva a debate, uma importância eleitoral, por exemplo, tendo em conta as regionais na Madeira agora em setembro, pode ganhar mais alguma visibilidade e tirar alguns dividendos eleitorais. Existe um efeito do ponto de vista partidário”, frisa a especialista em ciência política.

A moção de censura que o Chega leva esta terça-feira a debate no Parlamento, pelas 15:00, é a segunda que o partido apresenta e a quinta que Costa enfrenta desde 2015. Duas foram do CDS, uma da Iniciativa Liberal (IL) e duas do Chega, contando com a de hoje. Todas foram chumbadas. A IL já disse que vai votar a favor da moção do Chega e o PSD vai abster-se, tal como fez na primeira (a moção que até hoje recebeu menos votos a favor – 12).

O Chega promete atacar a governação socialista com a crise na habitação, a instabilidade nas escolas, o aumento da carga fiscal, os problemas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no empobrecimento do pais e das famílias, com o descrédito das instituições e os “casos e casinhos” em que o executivo de Costa tem estado envolvido, sem fazer uma remodelação.

Aliás, a única das 28 moções de censura apresentadas desde a “Revolução dos Cravos” que conseguiu de facto derrubar um governo foi aquela que o PRD apresentou contra o então governo minoritário de Aníbal Cavaco Silva. Na altura, o executivo caiu, mas meses depois Cavaco iria a votos e alcançaria a sua primeira maioria absoluta.

Até hoje, os governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho foram os mais censurados, com seis moções cada um.