Ministério Público adia possibilidade de greve após conseguir reunião com ministra
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contesta novas regras para a distribuição electrónica de processos e estava a ponderar uma greve aos sorteios.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) conseguiu uma reunião com a ministra da Justiça, tendo, por isso, adiado, para já, tomar uma decisão sobre formas de luta – que podiam passar pela greve – contra as novas regras de distribuição dos processos judiciais.
Em declarações ao NOVO, o presidente do SMMP, Adão Carvalho, revelou que já receberam resposta do Ministério da Justiça para o pedido que fizeram há semanas, tendo ficado agendado o dia 2 de Junho para uma reunião com a ministra Catarina Sarmento e Castro.
“Apenas reunimos a direcção sobre o assunto da distribuição após esta reunião”, adiantou ao NOVO o presidente do sindicato.
O SMMP tem sido uma das principais vozes contra as novas regras para o sorteio de processos judiciais – que entraram em vigor a 11 de Maio e estão já a causar vários constrangimentos em inúmeros tribunais por todo o país – e desde cedo pediu uma audição com a ministra para tentar a suspensão da entrada em vigor da portaria, que regulamentou uma lei aprovada em 2021 pela Assembleia da República.
O presidente do SMMP considera que as novas regras não só não aumentam a transparência e fiabilidade da distribuição electrónica como vão obrigar o MP a estar presente em todos ao actos, todos os dias, em todo o país, “sem ter qualquer domínio” sobre o acto, dado que se resume a olhar para um computador, que faz o sorteio. Ao juiz, magistrado do Ministério Público, oficial de justiça e advogado, restará apenas olhar para um monitor e assistir ao processo electrónico de distribuição, sem nada poder garantir ou assegurar, tem dito Adão Carvalho em várias declarações públicas.
O representante sindical dos magistrados do Ministério Público considera “absurda” a solução encontrada pelo Ministério da Justiça e não está sozinho nesta avaliação. Também os juízes e os funcionários judiciais, bem como os advogados, não concordam com as novas regras, que impõem que se faça uma distribuição por dia (e outra por cada urgência que surja) e que estejam obrigatoriamente presentes um juiz, um funcionário e um procurador, sendo opcional a presença de um advogado. A Ordem dos Advogados até já fez saber que não vai indicar nenhum advogado.
O SMMP tem alertado para o facto de os tribunais já terem falta de magistrados do Ministério Público e que a exigência de estarem presentes nos actos de distribuição – o que, em alguns casos, pode implicar deslocações de vários quilómetros a outro tribunal – poderá pôr em causa a realização de muitas diligências e o normal funcionamento do sistema. “Corremos o risco de deixar serviço para trás”, avisa Adão Carvalho.
