Marcelo veta eutanásia e devolve diploma ao Parlamento
Presidente da República pede que Parlamento clarifique dois pontos. Será a quinta vez que os deputados terão de votar a lei da eutanásia.
O Presidente da República decidiu devolver novamente à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, tendo anunciado esta quarta-feira a decisão no site oficial da Presidência da República.
O decreto considera que a eutanásia só será permitida se o doente apresentar incapacidade física de cometer suicídio de forma assistida, tendo esta de ser atestada pelo médico.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que “importa clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade”, bem como “quem deve supervisionar o suicídio assistido”. “Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação”, sustenta a Presidência.
“Como sempre referiu, o Presidente da República entende que em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação, pelo que solicitou à Assembleia da República que clarificasse estes dois pontos, tanto mais que se trata de uma solução não comparável com a experiência de outras jurisdições”, acrescenta.
A última vez que o Parlamento aprovou a nova versão da lei da eutanásia foi a 31 de Março, com votos a favor de PS, IL, Bloco, PAN e Livre e os votos contra de PSD, Chega e PCP.
As bancadas do PS e do PSD tiveram liberdade de voto. Nos sociais-democratas, votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meireles, Mónica Quintela, André Coelho Lima, Sofia Matos e Rosina Pereira e absteve-se Lina Lopes. Já nos socialistas, votaram contra Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria João Costa, Sobrinho Teixeira e João Azevedo e absteve-se o deputado José Carlos Alexandrino.
