Marcelo: “Se Parlamento aprovar a eutanásia, serei obrigado a promulgar”
Foi a quarta vez que o Presidente da República vetou a proposta de lei da eutanásia, que é agora devolvida ao Parlamento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta quarta-feira que, caso o Parlamento aprove a lei da eutanásia, “tal como está”, será “obrigado a promulgar” o diploma.
Acrescentou ainda outra hipótese: “Se elaborar uma nova versão que vá ao encontro das minhas sugestões, irei também promulgar”, admite Marcelo.
Para o chefe do Estado, o problema da lei não está na “constitucionalidade”, mas na “interpretação”.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas após vetar a lei da eutanásia e devolver o diploma ao Parlamento pela quarta vez.
“Tento cumprir, jurei cumprir a Constituição”, justificou à comunicação social. “É a vida”, concluiu.
O Presidente da República decidiu devolver novamente à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao Parlamento que clarifique dois pontos.
O decreto considera que a eutanásia só será permitida se o doente apresentar incapacidade física de cometer suicídio de forma assistida, tendo esta de ser atestada pelo médico.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que “importa clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade”, bem como “quem deve supervisionar o suicídio assistido”. “Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação”, pode-se ler no site oficial da Presidência da República.
