Marcelo pede urgência ao Parlamento: “Há dez anos que defendo que se puna o enriquecimento ilícito”
Chefe de Estado relembra que a Assembleia da República “tem a palavra decisiva” no tema e que a sua posição é conhecida e pública há uma década.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que não se pode perder mais tempo e que é necessário criar um crime para punir o enriquecimento não justificado de titulares de funções públicas.
“O Parlamento tem a palavra decisiva nessa matéria. Se quer referir-se ao problema do chamado crime de enriquecimento ilícito, a minha posição é conhecida”, defendeu Marcelo, sublinhando que a sua postura sobre a criação desta legislação é pública. “Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse ele como se chamasse, que respeitando a Constituição punisse aquilo que é um enriquecimento, nomeadamente de titulares dos poderes públicos, que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas”, recordou.
Este sábado, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou que o seu partido irá apresentar em breve uma proposta no Parlamento sobre este tema. “É claro que Portugal teve um primeiro-ministro que viveu de uma forma que não é explicável pelos rendimentos e pelo património que declarou. E é difícil encontrar algo de mais grave do que isto. Este é um problema que deve ser tratado e uma das formas de o tratar é claramente a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado”, declarou aos jornalistas em Viseu.
Por seu turno, o PCP entregou, na passada quinta-feira, uma proposta para a criação do crime de enriquecimento injustificado. A moldura penal defendida apresenta penas até três anos, mas agravada até cinco para titulares de cargos políticos e públicos.
