Marcelo anuncia decisão sobre o Mais Habitação na segunda-feira
Presidente da República revelou hoje que vai decidir sobre vários diplomas que tem em mãos no dia 20, último dia do prazo, antes de partir para a Polónia. Habitação e Função Pública são dois dos diplomas.
Marcelo Rebelo de Sousa revelou hoje que vai decidir sobre o Mais Habitação na segunda-feira, dia 20 de agosto, último dia do prazo para pronunciar-se.
“Parto dia 20 [para a Polónia] e, portanto, imediatamente antes de partir, eu irei decidir sobre esse pacote aí de cinco ou seis diplomas, dos quais os mais falados são os da Função Pública e os da Habitação”, comentou o Presidente da República à TVI, em Monte Gordo, no Algarve, como, aliás, tem feito todos os dias.
O Presidente da República adiantou ainda que está a aguardar ainda alguns detalhes sobre outros diplomas pendentes para decidir sobre eles juntamente com o Mais Habitação.
“Como é sábado e domingo, é evidente que, qualquer que seja a decisão, ela só terá publicidade no dia 21, que é segunda-feira”, acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha adiantado ontem que não iria enviar o Mais Habitação para o Tribunal Constitucional, por entender que não tinha dúvidas quanto à sua constitucionalidade, acrescentado já ter tomado uma decisão sobre este diploma.
“Entendo que a questão que se levanta não é de inconstitucionalidade”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à TVI. Já esta semana, em declarações à RTP, tinha adiantado que a questão era política. Sem, no entanto, adiantar o que vai fazer com o Mais Habitação, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa passará pela devolução ao Parlamento, veto ou promulgação do diploma.
De entre os diplomas que tem em mãos, Marcelo Rebelo de Sousa optou por enviar para o Palácio Ratton o projeto de lei do governo que descriminaliza a posse de drogas sintéticas.
