Magistrados temem caos nos tribunais com sorteios
Novo regime, aprovado pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, impõe que todos os juízes que vão decidir em processos, incluindo os adjuntos nos colectivos, sejam sorteados na presença de vários operadores judiciários, com reuniões diárias. Magistrados dizem que não trará mais transparência e o cepticismo reina nos tribunais. Teme-se uma confusão. Novas regras entram em vigor a 11 de Maio, mas ainda vão ser avaliadas.
Os magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) prevêem que as novas regras para a distribuição dos processos podem causar o caos nos tribunais. “Estamos a adivinhar uma situação meio caótica”, anteviu ao NOVO o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
“O alcance das leis que alteraram as regras da distribuição era positivo, mas o modo como esta portaria (n.º 23, de 27 de Março) pretende operacionalizá-las faz-nos temer um crescendo de dificuldades”, avisa Manuel Soares, que diz ter tido conhecimento da portaria aquando da sua publicação em Diário da República (DR), e não numa reunião com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
A portaria, que entra em vigor a 11 de Maio, veio regular e reforçar o controlo da distribuição electrónica dos processos (incluindo dos tribunais administrativos) aos juízes, impondo que no acto de sorteio estejam representantes dos juízes, do MP, dos advogados e dos oficiais de justiça.
Leia o artigo na íntegra na edição do NOVO que está, este sábado, dia 22 de Abril, nas bancas.
