Lisboa quer proibir novos alojamentos locais em cinco freguesias
Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente e Arroios são as freguesias que vão ser incluídas na nova área de contenção.
A Câmara de Lisboa quer proibir novos registos de alojamento local (AL) em cinco das 24 freguesias da cidade, nomeadamente Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente e Arroios.
De acordo com a agência Lusa, o objectivo passa por fazer corresponder áreas de contenção às freguesias que apresentem um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o de alojamentos familiares clássicos “igual ou superior a 15%”.
Ou seja, a proposta sugere que as áreas de contenção absoluta do AL passem a corresponder às freguesias que apresentem um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o de alojamentos familiares clássicos “igual ou superior a 15%”, aplicando-se a Santa Maria Maior (71,3%), Misericórdia (47,4%), Santo António (26,7%), São Vicente (17,3%) e Arroios (15,2%)”, explica a vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Joana Almeida, numa declaração escrita enviada à Lusa.
Em causa está a proposta para submeter a consulta pública, “pelo período de 30 dias úteis”, do projecto de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), que será discutida nesta quarta-feira em reunião privada do executivo camarário.
A este propósito, Joana Almeida quer que as áreas de contenção relativa sejam as freguesias ou os bairros da cidade com um rácio “igual ou superior a 5% e inferior a 15%”.
Ao nível de freguesias, poderão estar em contenção relativa Estrela (11,6%), Avenidas Novas (7,1%) e Alcântara (5,4%).
Por sua vez, à escala do bairro haverá nove freguesias com territórios em contenção relativa, com um total de 19 bairros: seis na freguesia de Belém, três no Parque das Nações, dois na Ajuda, dois em Campo de Ourique, dois na Penha de França, um no Beato, um em Marvila, um nos Olivais e um em Alvalade.
Nas 24 freguesias de Lisboa, Joana Almeida faz sobressair que para a monitorização do AL “foram delimitados 274 bairros que resultam de uma metodologia desenvolvida pelo Departamento de Espaços Públicos no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro”, posteriormente ajustada às subsecções estatísticas dos Censos de 2021.
Entre as alterações propostas ao RMAL está a adequação do rácio entre os estabelecimentos de alojamento local e os alojamentos familiares clássicos, subjacente à delimitação das áreas de contenção, à escala das freguesias e dos bairros, que pode ser absoluta, o que significa proibição de novos AL, ou relativa, em que o registo passa a ser limitado.
De notar que no actual RMAL, em vigor desde Novembro de 2019, as áreas de contenção absoluta são “as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de AL e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%” e as áreas de contenção relativa são as que têm um rácio “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.
Joana Almeida realça a importância de ajustar o RMAL à realidade actual da cidade, “apesar de o Governo ter optado por não ouvir os municípios na preparação do pacote Mais Habitação, que tem impacto significativo no AL”, conclui a vereadora.
Com Lusa
