Isabel Moreira sobre veto à eutanásia: “Chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento”
Socialista realça que as “considerações jurídicas” colocadas pelo Presidente da República sobre o diploma da eutanásia “já foram respondidas ao Tribunal Constitucional”.
Isabel Moreira, deputada do PS, reagiu à decisão do Presidente da República de vetar a lei da eutanásia, defendendo que “chegou a vez de ver respeitada a decisão do Parlamento”.
“Assim como sempre respeitámos uma e outra, e outra vez, a decisão legítima do Presidente da República (PR) e os acórdãos do Tribunal Constitucional (TC), chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento”, disse a socialista numa curta declaração feita no Parlamento esta quarta-feira, abrindo a porta a uma confirmação do decreto da eutanásia, cenário que obriga Marcelo Rebelo de Sousa a promulgá-lo.
“Fica para nós claro que o PR sabe que o TC não encontraria, desta vez, qualquer problema de inconstitucionalidade num diploma, mais uma vez, votado por uma maioria esmagadora, e por isso optou por um veto político, ainda que um pouco atípico”, considerou a deputada, acrescentando que, “em vez de promulgar” a lei, o Presidente optou por um veto com considerações jurídicas “que já foram respondidas ao TC”.
O Presidente da República anunciou esta segunda-feira a decisão de devolver ao Parlamento o diploma sem o promulgar, pedindo a clarificação de dois pontos. De acordo com esta versão da lei, o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia, pois passa a só poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido. Para Marcelo, “importa clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade” e também “quem deve supervisionar o suicídio assistido”.
O Presidente termina a nota sublinhando que “em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação”, razão pela qual solicitou à Assembleia da República que “clarificasse estes dois pontos, tanto mais que se trata de uma solução não comparável com a experiência de outras jurisdições”.
A última vez que o Parlamento aprovou a nova versão da lei da eutanásia foi a 31 de Março, com votos a favor de PS, IL, Bloco, PAN e Livre e os votos contra de PSD, Chega e PCP.
As bancadas do PS e do PSD tiveram liberdade de voto. Nos sociais-democratas, votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meireles, Mónica Quintela, André Coelho Lima, Sofia Matos e Rosina Pereira e absteve-se Lina Lopes. Já nos socialistas, votaram contra Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria João Costa, Sobrinho Teixeira e João Azevedo e absteve-se o deputado José Carlos Alexandrino.
