Inspetores do SEF vão ter de cumprir pena de prisão efetiva
Policias foram condenados em 2020 pela morte de Ihor Homeniuk. Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso
Depois dos tribunais da Relação e do Supremo, também o Constitucional rejeitou recurso da defesa dos inspetores condenados pela morte do cidadão ucraniano, em 2020. A prisão efetiva terá agora de ser cumprida.O chumbo, que está a ser avançado esta sexta-feira pelo Expresso, representa o fim da linha para e Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa, em prisão domiciliária há três anos, condenados por agredir até à morte o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, em março de 2020.
Os três inspetores foram condenados a nove anos de prisão, tendo caído no julgamento a acusação inicial de homicídio qualificado, substituída pelo crime de ofensas à integridade física grave qualificada, agravado pelo resultado morte.
Ao Expresso, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa, que em primeira instância foi condenado a seis anos de prisão, mas acabou por ter a pena aumentada para nove anos após recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, contestou a decisão e garantiu que ainda não esgotou todos os seus recursos.
“A causa do óbito foi estabelecida por um relatório de autópsia feito contra regras elementares das leges artis, o que inquinou o apuramento da verdade. Como as defesas reclamaram, mas os tribunais injustificadamente recusaram, deveria ter tido lugar uma perícia sobre os termos desse relatório. Essa grave omissão impediu o cabal esclarecimento do caso e constitui o principal fundamento da queixa no Tribunal Europeu que vamos apresentar.”Maria Manuel Candal, advogada de Luís Silva, declarou: “Não vamos ficar por aqui e vamos recorrer ao Tribunal Europeu”.
