Hungria aprova lei que incentiva denúncias contra casais homossexuais
Lei permite aos cidadãos denunciarem anonimamente quem viole o “papel constitucionalmente reconhecido do casamento e da família” e os direitos das crianças “a uma identidade apropriada ao seu sexo de nascimento”.
O Parlamento húngaro aprovou, no início desta semana, um projecto de lei que permite aos cidadãos denunciarem anonimamente às autoridades quem viole o “papel constitucionalmente reconhecido do casamento e da família” e os direitos das crianças “a uma identidade apropriada ao seu sexo de nascimento”, noticia esta quinta-feira a Bloomberg.
A Constituição da Hungria particulariza a instituição do casamento como uma formação “entre um homem e uma mulher” e também especifica: “A mãe é uma mulher, o pai é um homem.”
O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán restringiu os direitos da comunidade LGBTQIA+ do país e proibiu efectivamente a adopção por casais do mesmo sexo, o que levou a União Europeia a cortar o financiamento à Hungria.
Em 2022, a Comissão Europeia abriu um processo perante o Tribunal Europeu de Justiça contra a Hungria por uma lei de 2021 que discrimina as minorias LGBTQIA+, que conta com o apoio de 15 governos do espaço comum.
A Bélgica foi a primeira a juntar-se ao processo, rapidamente acompanhada por Luxemburgo e Países Baixos, a que se juntaram o Parlamento Europeu e seis outros Estados-membros: Portugal, Dinamarca, Áustria, Malta, Espanha e Irlanda, seguidos de Suécia, Finlândia, Eslovénia, Grécia, França e Alemanha.
