Greve dos oficiais de justiça retomada no dia 8
Paralisação dos tribunais vai realizar-se por distritos. Braga, Viana do Castelo e Setúbal vão ser os primeiros
As greves nos tribunais vão prosseguir, depois da paralisação registada a 1 de setembro, o primeiro dia de trabalho após as férias judiciais. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já enviou ao Ministério da Justiça pré-avisos até ao dia 22 de setembro, com efeitos em todos os distritos, ocorrendo de forma alternada, e com o início a coincidir com o início das diligências, sendo uma forma inédita de fazer uma greve.
Entretanto, também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mantém a greve iniciada desde o dia 10 de janeiro, realizada sempre na parte da tarde, tendo, no entanto, paralisado os tribunais durante todo o dia de ontem. A instabilidade mantém-se, sem que os operadores judiciários, magistrados e advogados, e também os utentes da justiça, saibam com que contar. A maior parte das diligências tem sido adiada.
Uma das reivindicações apresentadas pelos sindicatos é a reforma do estatuto dos oficiais de justiça, acusando o Ministério da Justiça de se fazer cego, surdo e mudo relativamente a este assunto. A ministra Catarina Sarmento e Castro, na sexta-feira, dando posse a 200 novos oficiais de justiça, anunciou publicamente que já tem preparado uma proposta de revisão daquele documento.
“Nos próximos dias, o projeto de revisão do estatuto dos oficiais de justiça será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nos termos da lei, após o que terão lugar as necessárias negociações com os sindicatos”, referiu depois o Ministério da Justiça em comunicado.
Enquanto nada for publicado, os sindicatos vão manter as greves que, como se sabe, já provocou o adiamento de 70 mil diligências, tendo-se contabilizado cerca de oito milhões de atos não realizados.
A greve promovida pelo SFJ tem o seu início no dia 8 de setembro, por distritos, começando em Braga, Viana do Castelo e Setúbal, por 24 horas.
Nos dias 12, 13, 14, 15 e 19 de setembro, a greve será nos distritos de Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, igualmente por 24 horas.
Paralelamente, a estas greves de 24 horas por distrito, nos dias 11,12,13,14 e 15 de setembro acontece uma greve com contornos inovadores: o começo é determinado pela agenda das diligências.
Por exemplo: A Unidade do Ministério Público que preste apoio aos Juízos de Família, estando uma diligência de Família e Menores, agendada para as 9:30 horas, os funcionários judiciais que aí trabalham e prestam apoio a esse juízo de família estão abrangidos pela greve, a partir dessa hora, independentemente de a diligência exclusiva do Ministério Público só se iniciar pelas 11:00 horas.
Nas Unidades Centrais o procedimento será igual, isto é, a unidade central que preste apoio a um determinado juízo materialmente competente, o começo da greve é determinado pela primeira diligência/audiência aprazada nesse juízo, já que as funções exercidas por estes funcionários judiciais estão funcionalmente ligadas.
Diz o SFJ em comunicado: “Como já é nosso apanágio, inauguramos, mais uma vez, uma greve inédita que irá demonstrar que os trabalhadores dos tribunais são o que sempre foram: profissionais abnegados, esforçados, lutadores e que tudo farão para que as suas funções sejam dignificadas.”
E prossegue: “Esta suspensão de prazos durante as férias judiciais, poderia ter sido um tempo de reflexão por parte da tutela, a oportunidade para repensar a estratégia e mudar o rumo dos acontecimentos, avaliar efetivamente os impactos das paralisações, cedendo às justas reivindicações destes profissionais, aspirando à pacificação do setor da Justiça!”
Justificando: “Este sindicato reiniciará a luta porque nada aconteceu, por culpa do Ministério da Justiça, e nada nos demoverá! A nossa carreira exige um tratamento digno e diferenciado por se tratar de uma carreira de regime especial e deverá sofrer uma atualização salarial, porque sem isso estaremos a falar de trabalho ‘Não Digno’”.
Garante o SFJ: “Lutamos pela valorização e sem isso não estamos disponíveis para qualquer diálogo.”
Quanto às reivindicações: “Pedimos uma revisão justa dos nossos salários e a implementação de um plano claro de progressão na carreira. A valorização do nosso trabalho deve ser refletida nos nossos vencimentos e oportunidades de crescimento profissional.”
Sobre o anúncio da apresentação de um projeto de estatuto profissional, diz o SFJ: “Exigimos que este projeto seja concretizado e que atenda às nossas necessidades e aspirações como oficiais de justiça.”
