Governo quer alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção
Medidas da Estratégia Nacional contra a Corrupção serão aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O Governo vai debater, esta quinta-feira, uma medida que prevê o alargamento do regime de perdão de penas a quem confessar corrupção, avança o jornal Público. A iniciativa, que faz parte de um pacote de medidas da Estratégia Nacional contra a Corrupção e que, juntamente com outras propostas, será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê vários graus de dispensa de penas para agentes de corrupção passiva ou activa.
O conjunto de diplomas inclui medidas sobre prevenção da corrupção, mas também medidas repressivas. O fim dos megaprocessos, o agravamento de penas – mesmo para políticos – e a criação do crime de escrituração fraudulenta são algumas das propostas que concretizam a Estratégia Nacional contra a Corrupção, acrescenta o mesmo meio de comunicação.
O pacote de medidas desta estratégia nacional foi aprovada pelo Governo a 18 de Março, e anunciada, em Dezembro de 2019, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
