Governo propõe perdão de um ano de prisão e amnistia para crimes cometidos por jovens
Proposta de lei, no quadro da Jornada Mundial da Juventude, prevê perdão de um ano nas penas de prisão até oito anos, e amnistia em crimes com pena até um ano e contra-ordenações com coima até mil euros. De fora ficam crimes como homicídio, violência doméstica e corrupção.
O Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece o perdão de um ano para todas as penas de prisão até oito anos e um regime de amnistia a infracções penais cuja pena não supere um ano de prisão ou 120 dias de multa ou a contra-ordenações cuja coima não exceda mil euros quando tiverem sido cometidas até esta segunda-feira por pessoas entre os 16 e os 30 anos.
As “medidas de clemência” da proposta de lei, que será submetida à Assembleia da República, ocorrem no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude. E, em particular, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, com a presença de “Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.
Fora do âmbito das medidas propostas pelo Governo ficam vários crimes. Entre as excepções ao perdão e amnistia encontram-se os jovens que tiverem praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento e corrupção.
A Jornada Mundial da Juventude decorre de 1 a 6 de Agosto, nos concelhos de Lisboa e de Loures, envolvendo ainda os municípios de Cascais e de Oeiras. Além da presença do Papa Francisco, prevê-se que o evento possa mobilizar mais de um milhão de jovens peregrinos à Grande Lisboa.
