Governo autoriza aumento adicional de 1% dos salários no sector empresarial do Estado
Aumento salarial intercalar de 1% permite aumentos da massa salarial de 6,1% nas empresas públicas este ano.
O Governo autorizou hoje o aumento adicional de 1% dos salários no sector empresarial do Estado, na sequência do aumento extraordinário dos trabalhadores em funções públicas anunciado em Março.
O anúncio foi dado pelo Ministério das Finanças em nota enviada às administrações das empresas do sector empresarial do Estado, a avisar que já podem proceder a um aumento adicional da massa salarial global até mais 1%.
“[Este] aumento salarial intercalar de 1% permite aumentos da massa salarial de 6,1% nas empresas públicas em 2023”, pode-se ler no despacho.
De forma a continuar a “assegurar uma política remuneratória na sequência do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, o Governo considera que “este aumento intercalar adicional dos salários” respeita “a contratação colectiva e visa assegurar uma efectiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”.
Em conjunto com o que resulta do acordo, “esta subida intercalar dos salários permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%”, em comparação com o montante dos gastos com pessoal no ano passado, corrigido do efeito do absentismo.
O despacho foi assinado na sexta-feira passada e estabelece que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através da contratação colectiva, quando esta exista.
