Governo aprova Estratégia Nacional contra a corrupção
Francisca van Dunem, ministra da Justiça, sublinhou que nos megaprocessos “os resultados não coincidem muitas vezes com aquilo que são as expectativas”,
O Governo apresentou esta quinta-feira as linhas de acção da Estratégia Nacional Anticorrupção nas vertentes de prevenção e da repressão, e deu conta de forma genérica de alguns diplomas que vai apresentar à Assembleia da República.
No plano da repressão, o Governo prevê uma harmonização dos prazos de prescrição de 15 anos para crimes de corrupção e outros económico-financeiros cometidos por funcionários e detentores de cargos políticos, a quebra dos pactos de silêncio entras as partes através da possibilidade da dispensa ou atenuação da pena, em determinadas condições, por via de um melhoramento do mecanismo que já hoje existe e ainda a suspensão provisória do processo a quem denuncie o crime e colabore na descoberta da verdade.
O executivo tem ainda previsto reduzir os tempos entre a prática dos factos criminosos e o processo, tendo a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, admitido, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que nos megaprocessos “os resultados não coincidem muitas vezes com aquilo que são as expectativas”, sublinhando ainda que, sempre que possível, a autoridade judiciária deve dividir o processo.
Sobre a não inclusão da criminalização do enriquecimento injustificado na Estratégia, a ministra considerou que essa matéria faz parte do pacto de transparência e que qualquer alteração à lei já existente é da responsabilidade do Parlamento.
Na vertente da prevenção, vai ser criado um Regime Geral de Prevenção da Corrupção para os sectores público e privado, um Regime de Protecção dos Denunciantes, com a transposição da directiva europeia, e a criação da Entidade de Prevenção da Corrupção.
