Fiscalização das “secretas” considera que SIS não usou meios que lhe estivessem vedados
Em causa está a recuperação do computador levado do Ministério das Infra-Estruturas pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro.
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) sustenta que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador levado do Ministério das Infra-Estruturas pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Esta posição consta de um comunicado hoje divulgado pelo CFSIRP, após os três elementos deste conselho terem estado presentes numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, que durou cerca de duas horas e meia.
No comunicado, entre outros pontos, refere-se a forma como o Serviço de Informações e Segurança (SIS) procedeu à recuperação do computador, supostamente com informação classificada, que foi levado do Ministério das Infra-Estruturas por Frederico Pinheiro, que horas antes, no dia 26 de Abril, tinha sido demitido do cargo de assessor pelo ministro João Galamba.
O CFSIRP não detectou nessa acção qualquer ilegalidade ou coacção por parte dos agentes do SIS.
“O SIS não usou meios que lhe estivessem vedados. O Dr. Frederico Pinheiro manteve uma conversa telefónica com o funcionário do SIS e disponibilizou-se para lhe entregar voluntariamente o computador, na via pública, como o próprio afirmou em declarações públicas nos dias 28 e 29 de Abril”, refere-se no comunicado.
Esta versão do Conselho de Fiscalização confirma a da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, mas contraria a tese apresentada por Frederico Pinheiro perante a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP. Frederico Pinheiro disse que foi coagido e ameaçado pelo SIS para devolver o computador.
No comunicado agora divulgado pelo CFSIRP, também se mantém a versão de que foi a chefe de gabinete do ministro das Infra-Estruturas que “reportou ao SIS que um computador portátil com documentos classificados, em especial relativos ao plano de reestruturação da TAP, tinha sido levado do Ministério das Infra-Estruturas por um adjunto acabado de ser demitido”.
“Tendo em consideração um contexto preexistente e os dados naquele momento disponíveis, o director do SIS concluiu que se impunha desenvolver diligências tendentes a prevenir o risco de comprometimento de documentos classificados do Estado e a salvaguardar a sua confidencialidade”, lê-se no comunicado do CFSIRP.
Neste contexto, os elementos do Conselho de Fiscalização das “secretas” concluem “não existirem indícios de uma actuação ilegal do SIS”.
“Cumpre salientar que a actuação do Conselho de Fiscalização se situa fora dos modelos típicos de um processo judicial ou disciplinar, não estando vocacionado para fazer acareações e outros actos similares ou para confrontar terceiros com as suas declarações”, ressalva-se logo a seguir neste texto.
