Ex-CEO da TAP vai processar o Estado
Pedido de indemnização poderá atingir os três milhões de euros. A notícia é avançada pela SIC Notícias.
A SIC Notícias sabe que Christine Ourmières-Widener, a antiga presidente executiva da TAP, já deu instruções aos advogados para apresentar uma queixa em tribunal com um pedido de indemnização que “poderá atingir os três milhões de euros”.
O Estado, enquanto acionista da TAP, terá de responder em tribunal por causa do despedimento da ex-CEO.
O prazo judicial, explica a SIC, “é de três meses contados a partir da notificação da decisão”, sendo que a equipa de juristas “está a aproveitar este período para ponderar toda a argumentação que será invocada em tribunal”.
O NOVO avançou esta quinta-feira que o ministro das Finanças, Fernando Medina assumiu que “não há nenhum parecer” jurídico a fundamentar a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, com justa causa, da administração da TAP.
A fundamentação do despedimento consta da deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, documento que foi homologado pelo ministro das Finanças, curiosamente sem a assinatura do ministro das Infraestruturas João Galamba.
De notar que a deliberação, entretanto revelada pelo Jornal Económico, é fundamentada no parecer da Inspeção Geral de Finanças (IGF) que foi divulgado publicamente na altura do anúncio do despedimento de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener.
Recorde-se que o mandato de Christine Ourmiéres Wiedener era de cinco anos, entre 2021 e 2026.
