Documentos difíceis de tratar em Macau e Hong Kong
Vagas online para emitir e renovar passaporte ou cartão de cidadão no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong só existem a partir de Janeiro de 2024. Mas o Governo assegura que “estão a ser libertadas faseadamente”.
As vagas relativas a pedidos para emissão de cartões de cidadão e passaportes no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong estão preenchidas até ao final de Dezembro, ao contrário do que indicou esse consulado no arranque do mês.
O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, garantiu que as vagas para este tipo de serviço estavam preenchidas até Outubro, em entrevista ao jornal Tribuna de Macau, e salientou que a lista de espera contava, no início deste mês, com perto de 15 mil pessoas. Porém, na prática, só há vagas disponíveis a partir de Janeiro de 2024, pois o calendário dos serviços digitais do consulado para a emissão ou renovação destes documentos está pintado a vermelho até 31 Dezembro de 2023.
O caso foi reportado ao NOVO pela presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO), Rita Santos, que, após várias queixas recebidas pela entidade sobre este assunto, entrou no sistema do consulado e verificou, em primeira mão, que as datas estavam, de facto, assinaladas como indisponíveis até ao final do ano.
Contactado pelo NOVO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) garantiu, sem avançar muitos pormenores, que “as vagas disponibilizadas estão a ser libertadas faseadamente”, ou seja, que “o Consulado tem disponibilizado horas e dias específicos para este tipo de serviço, nos meses carimbados como ocupados”, de forma a conseguir dar resposta ao “aumento significativo da procura, em consequência das restrições vigentes durante a pandemia”.
Se, mesmo assim, “não for possível fazer marcação de curto prazo no sistema”, vinca o Ministério dos Negócios Estrangeiros, “os utentes têm uma alternativa para a resolução de questões que requerem solução imediata”. Para isso, deverão apresentar os “pedidos através do endereço de email disponibilizado”.
“Esta via tem apresentado soluções para todas as situações notoriamente urgentes”, garantiu o gabinete do ministro João Gomes Cravinho.
Ainda assim, os queixosos indicaram ao CRAO que, após o envio de fotocópias do cartão de cidadão ou do passaporte, durante a marcação, “o sistema não permite o agendamento”, sublinha ainda Rita Santos. Perante isto, o MNE sugere recorrer ao Consulado Virtual, uma plataforma, ainda em fase de lançamento, que permite aos utentes acederem por via remota, e “sem necessidade de agendamento ou deslocação”, a um conjunto de serviços consulares, tais como a emissão ou renovação de passaporte.
Neste serviço, em colaboração com outras áreas governativas, “o requerente do passaporte deve fazer prova de identidade mediante apresentação do cartão de cidadão ou bilhete de identidade nacional válido, e a concessão de novo passaporte comum por decurso do prazo de validade pode ser requerida nos seis meses antecedentes”, esclarece a tutela.
Face ao número elevado de queixas, o gabinete de João Gomes Cravinho justifica que em “alguns postos consulares existe uma maior sobrecarga que se traduz em maiores desafios ao atendimento”, já tendo sido incorporadas algumas medidas para reforçar a resposta dos serviços.
“Estão a ser introduzidas alterações técnicas no sistema de agendamento para reduzir eventuais utilizações inapropriadas (o denominado açambarcamento de marcações por agentes externos)”, destaca o MNE.
Medidas de gestão internas nos postos consulares, aliadas à deslocação temporária de trabalhadores do MNE para postos consulares, foram também introduzidas “para aumentar a produtividade e reforçar os recursos disponíveis em face de momentos de maior procura dos serviços”.
Nesse sentido, o MNE revelou que já tem em curso a contratação de 133 novos trabalhadores, no âmbito de procedimentos concursais deste ano. “Estes reforços aumentarão a capacidade de resposta e o número de vagas a disponibilizar regularmente para atendimentos”, conclui o ministério.
Artigo originalmente publicado na edição do NOVO de 24 de Junho
