Direcção acusa tribunal do PSD: Rio e Adão Silva estão a ser alvo de “processo político”
Comissão Permanente do PSD diz que a abertura de um processo disciplinar a Rio e Adão Silva “consagra um precedente tão grave quanto ridículo”, sendo “intolerável e inadmissível”.
“Processo político”. É desta forma que a Comissão Permanente do PSD reage à abertura de um processo disciplinar ao presidente do partido, Rui Rio, e ao líder parlamentar, Adão Silva. A notícia sobre o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) foi avançada em primeira mão pelo NOVO ao início da tarde desta quarta-feira.
Em causa está uma participação (a segunda sobre a mesma matéria) enviada a este órgão, considerado o “tribunal” do partido, pelo militante de Braga Leonel Fernandes, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva e datada de 23 de Outubro do ano passado, dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.
Nessa votação, a direcção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados, o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do Congresso do PSD que aprovou uma moção temática em que se insta a direcção do partido e do grupo parlamentar a desenvolver todas as diligências “para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projectos de lei sobre eutanásia”.
De acordo com várias fontes partidárias ouvidas pelo NOVO, o CJN tenciona mesmo aplicar sanções a Rio e a Adão, restando apenas saber qual a magnitude e extensão da punição. Na prática, o castigo a aplicar pelo órgão presidido por Paulo Colaço dependerá do entendimento que for feito sobre a gravidade do caso. O regulamento de disciplina social-democrata tem uma latitude enorme para as penas: o documento admite que as sanções do CJN podem oscilar entre a advertência e a expulsão do partido.
Contactado pelo NOVO, Paulo Colaço recusou fazer qualquer comentário, lamentou a fuga de informação e critica “a justiça espectáculo”.
Na resposta às notas de culpa enviadas revelada pela Lusa, a Comissão Permanente do PSD considera que esta decisão “consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável, para o futuro do Partido Social Democrata, sendo absolutamente intolerável e inadmissível”.
“A confirmar-se a juridicamente fantasiosa e politicamente ridícula iniciativa, a Comissão Permanente Nacional do PSD ver-se-á na necessidade de recorrer a todos os meios ao seu alcance, tanto jurídicos como políticos, para proteger o bom nome do PSD, e salvaguardar a elevação e respeitabilidade dos órgãos nacionais do partido”, avisa-se no mesmo documento.
A resposta da Comissão Permanente visa, em várias passagens, o presidente do CJN, Paulo Colaço, que foi o instrutor do processo, dizendo ser “por demais evidente” que “persegue objectivos políticos e pessoais, com prejuízo dos superiores interesses do PSD”.
“Uma postura que visa favorecer os nossos adversários políticos, contribuindo para a manutenção de um clima interno que objectivamente prejudica a afirmação do PSD e da alternativa que tem vindo a consolidar. Assentando tal postura em ridículos factos ficcionais, em direitos esotéricos e em jurisprudências inexistentes”, criticam.
A nota é assinada por todos os membros da Comissão Permanente à excepção dos visados, Rui Rio e Adão Silva.
*com Lusa
