Da especulação imobiliária aos limites às rendas: BE apresenta 14 medidas para a habitação
Propostas deverão permitir “reduzir” os valores das casas, combater a especulação imobiliária e impor limites às rendas, entre outros problemas sentidos no sector.
O Bloco de Esquerda apresentou hoje um pacote para a habitação com cerca de 14 medidas. Para a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, estas propostas deverão permitir “reduzir” os valores das casas, combater a especulação imobiliária e impor limites às rendas, entre outros problemas sentidos no sector.
Em primeiro lugar, Mariana Mortágua destacou a importância de se “garantir que 25% da nova construção seja para arrendamento acessível”, cita o ECO.
De seguida, vincou a necessidade de se “combater a especulação imobiliária e de proteger o direito constitucional à habitação”. Nesse sentido, os bloquistas propõem “proibir a venda de casas a não residentes”, à semelhança do já que acontece lá fora, pois os portugueses “estão a competir no mercado com estrangeiros com rendimentos altíssimos”, justificou Mortágua.
Tectos às novas rendas com efeitos retroactivos a Fevereiro
O partido bloquista sustentou ainda que os tectos às novas rendas deverão ser aplicados com efeitos retroactivos a 16 de Fevereiro (data em que foram publicados), e não a partir da data da publicação da lei.
Os bloquistas sugeriram ainda “acabar com os benefícios e isenções fiscais para residentes não habituais”, de forma a eliminar “uma injustiça face aos restantes residentes e que pressiona os preços do mercado”.
A somar, o BE defendeu ainda a “eliminação dos benefícios fiscais atribuídos aos fundos de investimento imobiliário” e a “limitação dos benefícios em sede de IMI e IMT aos imóveis alvo de reabilitação urbana que se destinem à habitação própria e permanente ou ao arrendamento”.
Prolongamento de isenção do IMI trava subida da inflação
O BE considerou que só se conseguirá combater a inflação com o alargamento do prazo de isenção do IMI para oito anos, no caso em que “os imóveis sejam destinados à habitação própria permanente”.
Mariana Mortágua sugeriu também que seja criado um limite à variação da taxa de esforço no crédito à habitação, restringindo assim “as variações da taxa de esforço a 2 pontos percentuais face à média de 2021, com limite máximo de 50%”.
“Habitar para arrendar”
Os bloquistas pretendem ainda criar o programa “Habitar para arrendar”, que permite às famílias que estão em incumprimento na prestação da casa “vender a sua hipoteca a um fundo público”.
Nesse sentido, o fundo público passaria a ser “o responsável por pagar a hipoteca” e, paralelamente, arrendava a casa à mesma família que, desta forma, se mantinha na mesma morada – medida aplicada na Escócia e que “tem bons resultados”, garantiu Mortágua.
Mariana Mortágua sugeriu ainda “acabar com as penhoras de primeira habitação, excepto quando a execução se destine ao pagamento da hipoteca”. Nestes casos, sublinha a coordenadora do BE, deverá ficar garantido “o direito do devedor a optar pela dação em cumprimento, entregando o imóvel ao banco a troco da extinção total da dívida”.
De notar que estas propostas foram apresentadas no mesmo dia em que termina o prazo para que os partidos submetam no Parlamento propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, que foi aprovado na generalidade a 19 de Maio.
