Covid-19. Infracções aumentaram quando se iniciou desconfinamento
Autoridades registaram, na última quinzena de Março, 9.253 contra-ordenações e detiveram 52 pessoas pelo crime de desobediência.
As forças de segurança registaram um aumento no incumprimento das regras do estado de emergência no período de 17 a 31 de Março, quando se iniciou a primeira fase do plano de desconfinamento, indica o último relatório do Governo.
O relatório do estado de emergência entre 17 e 31 de Março e entregue esta segunda-feira na Assembleia da República avança que, apesar de se ter iniciado a aplicação do plano de desconfinamento nesse período, as medidas restritivas se mantiveram, tendo-se registado um aumento das contra-ordenações e das detenções.
Segundo o documento realizado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as forças de segurança registaram, na última quinzena de Março, 9.253 contra-ordenações no âmbito das medidas restritivas ao estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19 e detiveram 52 pessoas pelo crime de desobediência.
No período anterior de estado de emergência, entre 2 a 16 de Março, foram aplicadas 8.325 coimas e detidas 28 pessoas por desobediência.
No relatório, que vai ser discutido na quarta-feira no parlamento, a GNR precisa que, “do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias acções de sensibilização junto da população, observou-se um aumento no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergência vigente”.
Além de fazerem incidir a sua actuação no cumprimento das regras para fazer face à pandemia, as forças de segurança centraram a sua acção, na última quinzena de Março, na realização de operações de controlo de circulação rodoviária com vista a verificar o cumprimento da proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e diariamente a partir do dia 26 de Março devido às restrições impostas no período da Páscoa.
O relatório do Governo conclui que “a fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas forças e serviços de segurança com o habitual rigor, mantendo, preferencialmente, uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos” para que fossem cumpridas as restrições impostas pelo estado de emergência.
A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência chama mais uma vez a atenção para os ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas, nas zonas urbanas da região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido reforçadas as acções de fiscalização e patrulha por parte das forças de segurança “como medida mitigadora”.
Sobre o processo de vacinação dos polícias, que abrange numa primeira fase mais de 20 mil elementos que executam serviço na linha da frente e se encontram mais expostos ao risco de contágio por covid-19, o relatório do Governo refere que está “a desenvolver-se conforme planeado”.
O documento precisa que 21.500 elementos das forças de segurança tinham recebido, a 31 de março, a primeira dose da vacina contra a covid-19, e dois desses polícias tinham a vacinação completa.
O relatório faz também um balanço do plano de vacinação a 31 de Março, dando conta que, dos 190.000 profissionais de saúde, 129.008 estavam vacinados com a primeira dose e 92.903 tinha a vacinação completa.
Segundo o Governo, 1.081 elementos dos órgãos de soberania e 57.479 docentes tinham a primeira dose.
Dos 230.000 utentes dos lares de idosos e unidades de cuidados continuados, 172.558 tinham, a 31 de março, a vacinação completa, e, dos 655.000 idosos com mais de 80 anos, 221.222 tinham também a vacinação completa.
Em Portugal, morreram 16.965 pessoas dos 834.638 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.
