Conselho da Europa alerta para riscos de corrupção associados a apoios para combater covid-19
A injecção de quantidades consideráveis de dinheiro na economia para combater os efeitos da pandemia aumentam o risco, alerta o órgão responsável pela monitorização da corrupção.
O órgão do Conselho da Europa que monitoriza a corrupção instou esta quinta-feira os Estados-membros a prevenirem os riscos de corrupção potencialmente associados às medidas extraordinárias assumidas para combater as consequências económicas da actual pandemia.
“Os governos devem gerir de maneira rigorosa os riscos de corrupção decorrentes da necessidade de aplicar medidas extraordinárias para combater a pandemia de [doença] covid-19”, indicou o Grupo de Estados Contra a Corrupção (órgão conhecido como GRECO), por ocasião da publicação do seu relatório anual.
Tais medidas extraordinárias incluíram, segundo focou o GRECO, “a injecção de quantidades consideráveis de dinheiro na economia para mitigar as repercussões económicas e sociais da pandemia”.
“O risco é evidente (…). Quando se tem grandes somas de dinheiro, há sempre o risco de corrupção”, advertiu o presidente do GRECO, Marin Mrcela, numa conferência de imprensa, salientando ainda: “A corrupção não diminuiu durante a pandemia”.
As medidas de apoio extraordinárias, que muitos governos tiveram de colocar em prática para preservar as respectivas economias, “conduziram à concentração de poderes e a derrogações dos direitos fundamentais, aspectos que caminham lado a lado com os riscos de corrupção que não devem ser subestimados”, prosseguiu o órgão do Conselho da Europa.
“Estes riscos podem ser particularmente pronunciados no caso dos sistemas de contratação pública, especialmente no que diz respeito aos conflitos de interesses e ao papel do lobbying“, apontou o GRECO.
A secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, lembrou que “não basta ter uma legislação e quadros institucionais adequados para lutar contra a corrupção”.
“Precisamos de assegurar que estas normas são efectivamente implementadas na prática”, acrescentou a representante, citada num comunicado.
Relativo ao ano de 2020, o relatório anual esta quinta-feira conhecido examinou as medidas tomadas nesta matéria pelos Estados-membros que integram o GRECO, tendo observado que estes “aplicaram integralmente perto de 40% das recomendações destinadas a prevenir a corrupção de parlamentares (30%), juízes (41%) e procuradores (47%)”.
Na passada segunda-feira, este órgão, num relatório intercalar, indicou que Portugal tinha feito “pequenos progressos” na prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores do Ministério Público (MP).
“O GRECO conclui que Portugal fez apenas pequenos progressos no cumprimento das recomendações consideradas como não implementadas ou parcialmente implementadas no relatório intercalar de conformidade do quarto ciclo de avaliação. Apenas três das quinze recomendações foram satisfatoriamente implementadas ou desenvolvidas”, referiu o relatório.
O organismo adiantou ainda que “das restantes recomendações, sete foram parcialmente implementadas e cinco continuam por implementar”.
No mesmo relatório intercalar, o GRECO congratulou-se com a entrada em vigor de legislação para “aumentar a transparência, reforçar a integridade e a responsabilização de uma vasta gama de titulares de cargos públicos, incluindo os deputados”, sustentando, no entanto, que “os progressos especificamente em relação aos deputados continuam a ser parciais”.
Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem actualmente 47 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia (UE).
A par dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, o GRECO integra igualmente a Bielorrússia, o Cazaquistão e os Estados Unidos.
O órgão foi criado em 1999 para melhorar a capacidade dos países membros na prevenção e na luta contra a corrupção.
