Chega quer esclarecimentos de António Costa sobre o parecer jurídico
Documento justifica a demissão da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do antigo presidente do conselho de administração da empresa, Manuel Beja.
O Chega vai pedir que o primeiro-ministro, António Costa, apresente explicações por escrito, à comissão parlamentar de inquérito à TAP, sobre a alegada inexistência de um parecer jurídico que justifique a demissão da ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, e do antigo presidente do conselho de administração da empresa, Manuel Beja.
“O Chega vai manter, na comissão parlamentar de inquérito, o requerimento para que todos os documentos sejam entregues, nomeadamente quanto ao parecer jurídico ou à documentação jurídica, e vamos pedir que António Costa seja ouvido [sic] por escrito, conforme está regimentalmente previsto, sobre esta matéria”, afirmou André Ventura em conferência de imprensa, nesta segunda-feira.
O líder do Chega, que já tinha pedido que fosse divulgada toda a documentação dos serviços centrais jurídicos do Estado sobre este caso, entende que é também agora tempo de forçar o fim do silêncio do chefe do Governo e faz sobressair o papel importante do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta polémica.
Neste domingo, numa entrevista à RTP1 a propósito dos 50 anos do PS, António Costa recusou o desafio lançado pelo líder do PSD, Luís Montenegro, para se pronunciar sobre a inexistência de parecer jurídico para sustentar o despedimento da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener.
Já o ministro das Finanças, Fernando Medina, na Comissão de Economia e Finanças, no Parlamento, a propósito do Programa de Estabilidade, havia assumido na passada quinta-feira que “não havia nenhum parecer” jurídico a fundamentar a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, com justa causa, da administração da TAP.
As ministras dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defenderam que o parecer jurídico não poderia ser divulgado, por estar fora do âmbito de investigação da comissão de inquérito à TAP e por poder prejudicar o interesse público.
