Chega inclui responsabilidade de Pedro Nuno Santos na indemnização a Alexandra Reis

Chega inclui responsabilidade de Pedro Nuno Santos na indemnização a Alexandra Reis

São dezenas de pontos e artigos que o Chega quer ver eliminados do relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, nomeadamente os que excluem do objecto o caso Galamba, o SIS e a reunião secreta entre a ex-CEO da companhia aérea e membros da bancada do PS. E quer incluir comportamento “negligente” do Governo e ingerências políticas.

O Chega quer que o relatório da comissão de inquérito à TAP contemple que o Governo foi “negligente” em matéria de celebração de contratos de gestão com a TAP, que conduzia o seu processo decisório por WhatsApp e que tanto o ex-ministro Pedro Nuno Santos como o ex-secretário de Estado Hugo Mendes estavam a par do clausulado da indemnização à ex-administradora Alexandra Reis, que era “ilegal”, tendo dado o “OK”.

Nas suas propostas de alteração ao relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, a que o NOVO teve acesso, o Chega propõe dezenas de eliminações de pontos e artigos colocados pela relatora Ana Paula Bernardo, nomeadamente na parte em que a deputada socialista exclui do documento uma série de acontecimentos, como os da noite de 26 de Abril, a intervenção do SIS e a reunião secreta entre a ex-CEO e o PS, alegando não fazerem parte do objecto da CPI. O partido liderado por André Ventura quer que estes assuntos constem do relatório final.

O Chega quer que fique escrito no relatório final, que vai a votos quinta-feira, que o Governo teve “responsabilidade” no facto de não ter sido celebrado contrato de gestão com a TAP, responsabilidade que Ana Paula Bernardo atribui à administração da companhia aérea. Para o partido mais à direita no hemiciclo, o Governo “foi negligente” nesta matéria e esta actuação deve estar clara no documento.

Sobre a indemnização de meio milhão de euros à ex-administradora Alexandra Reis, o partido liderado por Ventura quer que fique claro que tanto Pedro Nuno Santos como Hugo Mendes estavam a par do processo e do clausulado do acordo e que o primeiro deu o “OK” a uma compensação que era “ilegal”.

O Chega quer que fique escrito que no comunicado à CMVM a empresa alegou “renúncia por acordo”, o que não dava lugar a indemnização, e que, tendo sido despedimento, a indemnização “não podia ter atingido o valor” que veio a ter. Mais: o partido quer ainda que fique claro, ao contrário do que escreve a relatora, que o processo decisório da tutela nesta e noutras matérias era “informal”, decorrendo muitas vezes por WhatsApp.

O Chega quer ainda que fique plasmada no relatório a responsabilidade do ex-CFO Gonçalo Pires por ter prestado “informações erróneas” e ainda que Alexandra Reis não devolveu os 500 mil euros de indemnização quando, meses depois, foi presidir à NAV, violando o Estatuto do Gestor Público (EGP). Aliás, André Ventura quer que fique escrito no documento que o facto de os governantes alegarem desconhecer o preceituado deste estatuto “não é desculpante”. A responsabilidade do Governo na transição de Alexandra Reis da TAP para a NAV também deve ficar plasmada.

“Ficou evidente que houve ingerências políticas”: é esta a frase que o Chega quer que fique escrita no relatório final da CPI. O partido quer ainda que sejam incluídas partes de audições em que várias personalidades, como a ex-CEO Christine Ourmières-Widener e Diogo Lacerda Machado, admitem interferências.

Logo na entrada do relatório preliminar, que toda a oposição criticou severamente por entender que está feito à medida do Governo e para o desresponsabilizar, o Chega quer que fique escrito: “Este é um relatório sobre a gestão da TAP e a tutela política.” Assim sendo, para o Chega, é incontornável que tenha de constar do documento o que sucedeu no Ministério das Infra-Estruturas a 26 de Abril e a intervenção do SIS na recuperação do computador de um adjunto de Galamba, até porque o ministro que actualmente tutela a TAP e o adjunto Frederico Pinheiro foram ouvidos na CPI sobre esta polémica.

André Ventura quer que o resultado destas audições conste do documento, bem como que fique escrito que a CPI ainda não recebeu os resultados da perícia ao computador do adjunto, onde estariam as notas da reunião secreta entre a ex-CEO da TAP e a bancada do PS para preparar a audição (que o Chega também quer ver no relatório) e o processo de reestruturação da companhia aérea. Aliás, o Chega quer que se junte ao relatório o parecer da Comissão de Transparência sobre esta reunião secreta.