Carlos Moedas: “Sem os municípios, é impossível resolver a crise da habitação”
Presidente da Câmara de Lisboa considera o pacote Mais Habitação um “presente envenenado” do Governo às autarquias.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, declarou esta quinta-feira que os municípios têm grande influência em resolver a crise da habitação no país.
Para o autarca, a habitação é um assunto que se deve trabalhar com as pessoas e as câmaras municipais são as melhores entidades para fazer este tipo de trabalho.
“Afinal, somos nós [autarcas] que estamos entre os cidadãos. Nós é que sabemos o melhor para a cidade”, enfatizou Moedas, durante o primeiro painel do Salão Imobiliário de Portugal, “Os Desafios na Habitação”, na Feira Internacional de Lisboa, que arrancou esta quinta-feira, 4 de Maio, e termina domingo.
Durante o debate, o autarca social-democrata sublinhou ainda que, na capital portuguesa, tudo o que foi conseguido no sector da habitação foi através do apoio europeu.
“Trezentos e cinquenta milhões em Lisboa do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] para a habitação é dinheiro da Europa”, salientou.
Mais Habitação é “presente envenenado”
Para Moedas, o arrendamento coercivo – uma das medidas mais polémicas no pacote do Governo – “não funciona nem nunca funcionará”. O Governo deu autonomia às autarquias para se responsabilizarem por contabilizar as casas devolutas.
“Dar autonomia às câmaras é como que um presente envenenado. Já para não falar de que as pessoas nunca aceitariam quando nós, autarcas, nem o Governo damos o exemplo”, argumentou.
Em paralelo, trata-se de uma proposta que cria instabilidade entre os investidores, o que, na sua perspectiva, “é a pior coisa que se pode fazer em qualquer área política”.
Quanto ao fim de novos pedidos de licença para o alojamento local, Moedas considerou que “terminaram com uma das mais-valias nas cidades, o que não irá solucionar a carência habitacional”.
“Estamos a construir muito mais do que alguma vez construímos, mas há sempre carência habitacional. Agora, tentar atingir zero carência e só depois criar alojamento local?! Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, concluiu.
