BE pede explicações sobre parecer com falhas no PRR “escondido” por Medina
Informação avançada pelo Jornal de Notícias, que revela ter pedido acesso ao documento, por três vezes, ao Ministério das Finanças.
O Bloco de Esquerda (BE) pediu, esta sexta-feira, explicações ao Governo sobre um parecer que apontava falhas no controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o ministro das Finanças, Fernando Medina, alegadamente escondeu.
Esta informação foi hoje avançada pelo Jornal de Notícias (JN), que revela ter pedido o acesso ao documento, por três vezes, ao Ministério das Finanças, sem que este lhe fosse dado. Por isso, recorreu ao Tribunal Administrativo de Lisboa.
Fernando Medina terá recusado apresentar um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, durante cinco meses, onde estariam “explicitadas críticas ao sistema de controlo dos fundos, nomeadamente ao nível de riscos de conflitos de interesse e duplo financiamento”.
A decisão da Justiça foi no sentido da disponibilização do parecer, que acabou por ser tornado público a 28 de Fevereiro, acrescenta o JN.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o executivo de fugir às responsabilidades, escreve a TSF.
“Um Governo que só intimado pelo tribunal liberta a informação que é essencial para que a Assembleia da República, os cidadãos e as cidadãs (…) é a demonstração de um Governo que, mais uma vez, escolhe a opacidade em vez da transparência”, denunciou.
Nesse sentido, os bloquistas deverão “mandar [as questões sobre o caso] a dois ministérios, na esperança de que não tenham de mandar ao primeiro-ministro e na esperança de que nenhum deles responda que não é nada com eles”, arrematou Pedro Filipe Soares.