É fundamental proceder a uma redução da carga fiscal sobre as famílias. Julgo ser algo consensual entre todos os partidos do espetro democrático, embora com grandes diferenças quanto às prioridades.

O Governo através do Ministro das Finanças anunciou em julho que a próxima proposta de orçamento de Estado teria um desagravamento de IRS focado nas classes médias. Refira-se que desde 2015 as várias alterações processadas a nível do IRS, como o fim da sobretaxa, a atualização dos escalões, ou o IRS jovem, os portugueses pagam menos 2 mil milhões de euros deste imposto.

O PSD na sua rentreé política colocou novamente o assunto na ribalta mediática, e apresentou uma proposta concreta de redução do IRS para ser debatida na Assembleia da República. Não deixa de ser interessante que no espaço de um ano, a prioridade fiscal para o principal partido da oposição deixe de ser o IRC para passar ao IRS. Certamente nada terá a ver com o ciclo eleitoral. Diz essa proposta que permitirá uma redução de 1,2 mil milhões de euros do imposto, e financiada exclusivamente pela receita fiscal excessiva arrecadada pelo Estado este ano.

Como já foi referido pelos responsáveis do meu partido, é um logro dar a entender que se anda a apropriar de receita excessiva do Estado. Toda a margem orçamental tem sido utilizada para apoios concretos às famílias e para uma gestão sustentável das finanças públicas, apoios esses que representaram 5,7 mil milhões de euros. Também não se inibe de tentar mexer na TSU, fundamental para o equilíbrio do nosso sistema de segurança social, como suposto prémio de ganhos de produtividade, algo absolutamente pernicioso, como se isso alterasse o que quer que seja, pelo contrário prejudicam a carreira contributiva dos trabalhadores.

Por outro lado, como referiu o secretário de estado António Mendonça, não deixa de ser simbólico que uma das medidas bandeira propostas pelo PSD é o de fixar o IRS máximo para os mais jovens nos 15%, quando a taxa média efetiva é atualmente de 13%, ou seja, uma proposta feita à medida para os salários mais elevados.

Este será sem dúvida um debate interessante e estruturante, sendo que o mais importante será a proposta que será apresentada para o orçamento de Estado de 2024, onde veremos as grandes prioridades e medidas concretas propostas pelo Governo, e com todas as variáveis e cenários possíveis de análise.

Não podemos menorizar as propostas que os vários partidos da oposição apresentam sobre qualquer matéria, neste caso em particular sobre matéria fiscal. Mas diria que estas propostas avulsas serviram mais para marcar o ritmo mediático do verão e prova de vida do líder do PSD, do que propriamente para uma discussão séria sobre uma reforma fiscal estruturante e sustentável.