A captura do processo democrático pela lógica de “curto-termismo” na definição de políticas públicas está bem ilustrada, entre nós, num estudo recente promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito de um vasto projecto sobre justiça intergeracional. Concluiu-se que 97% dos debates parlamentares sobre o ambiente ou a dívida pública não mencionam de forma explícita as gerações futuras. Se tivermos em conta os debates parlamentares sobre a segurança social, o número sobe para 98%!Têm sido desenvolvidas várias propostas tendo em vista a necessidade de suprir as insuficiências do processo democrático na tutela dos direitos e interesses das gerações mais novas e futuras. Vários países incluíram os direitos das gerações futuras no texto das suas constituições, abrindo caminho à respectiva jurisdicionalização e potenciando a sua maior visibilidade. De facto, cada vez mais a luta pelos direitos dos jovens e das gerações futuras está a ser travada na arena judicial. Em Março deste ano, o Tribunal Constitucional alemão desferiu um golpe significativo na política de combate às alterações climáticas da Chanceler Merkel, proibindo o desvio irreversível dos encargos com a redução de emissões para as gerações mais novas, e forçando uma alteração na Lei do Clima alemã. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem neste momento em mãos um processo que se arrisca a tornar-se um caso paradigmático do direito internacional, iniciado por uma queixa intentada por várias crianças e jovens portugueses contra 33 estados europeus.
